Teresa Anjinho assume papel-chave na justiça das instituições europeias
A antiga secretária de Estado da Justiça Teresa Anjinho foi esta quinta-feira empossada como provedora da Justiça da União Europeia. A cerimónia teve lugar no Tribunal da Justiça, no Luxemburgo.
“Eleita para exercer as funções de provedora de Justiça europeu pelo Parlamento Europeu, comprometo-me solenemente a exercer as minhas funções com total independência e imparcialidade, e a respeitar – enquanto durarem as minhas funções e após a sua cessação – as obrigações decorrentes do meu cargo, nomeadamente as obrigações de honestidade e descrição relativamente à aceitação, após a referida cessação, de determinadas funções ou benefícios”, afirmou a portuguesa durante a sua primeira intervenção enquanto titular desta nova pasta.
Antes deste aguardado momento, dirigiu-se a Teresa Anjinho o presidente do Tribunal de Justiça da UE, Koen Lenaerts, recordando que esta tomada de posse ocorre “num contexto em que vários desafios importantes terão que ser enfrentados no nível da União Europeia”, mas mostrando confiança nas suas capacidades: “A sua experiência profissional e as suas qualidades pessoais permitem-nos prever que será capaz de desempenhar as suas tarefas com grande competência, bem como com total independência e integridade”.
Teresa Anjinho comprometeu-se publicamente a defender os direitos dos cidadãos europeus, garantindo que esta será sempre a sua “missão primária” e um “dever fundamental”.
Além de secretária de Estado, Teresa Anjinho foi também deputada à Assembleia da República e provedora de Justiça adjunta em Portugal.
Recorde-se que o cargo que a portuguesa agora ocupa foi instituído pela União Europeia em 1995, tendo como principais finalidades a investigação de queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.
