Reformados portugueses na Suíça e Luxemburgo têm de fazer prova de vida este ano

Os pensionistas que residam no estrangeiro vão passar a ter de realizar uma prova de vida anual. A nova regra, publicada esta quinta-feira em Diário da República, já entrou em vigor e este ano aplica-se aos pensionistas residentes na Suíça e no Luxemburgo.

A prova de vida será feita todos os anos, entre 1 de maio e 15 de setembro, pelo próprio pensionista, a partir do ano civil seguinte ao do início do pagamento da pensão ou da mudança de residência para o país estrangeiro.

Assim, este ano serão os da Suíça e Luxemburgo, com a notificação da Segurança Social a ser feita, excecionalmente, até ao final de setembro. Caso não cumpram, deixam de receber pensão a partir de janeiro do próximo ano. Em 2026, o regime alarga-se aos residentes nos Países Baixos, na Bélgica, em Cabo Verde e no Reino Unido. Em 2027, vai abranger todos os residentes no estrangeiro.

A prova de vida pode ser feita de forma digital, através da Segurança Social Direta, presencial (nas embaixadas, nos consulares ou noutros serviços públicos, previstos no n.º 1 do artigo 11.º) ou documental (via correio). São aceites documentos de identificação nacionais como o cartão de cidadão, o bilhete de identidade ou o passaporte.

A medida surge para travar o pagamento de pensões e outros benefícios a portugueses (residentes fora do país) que já morreram e o óbito não foi notificado à Segurança Social por falhas de comunicação. De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo referiu que detetou que cerca de 11 milhões de euros de benefícios que foram entregues a pensionistas e outras pessoas que já tinham morrido. 

Consulte aqui a portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho.