A profissão relacionada com a venda do corpo para atividade sexual deixa de ser crime, mas as sanções para quem negoceia passam a ser mais severas.

A Bélgica é o primeiro país da Europa a descriminalizar completamente a prostituição. As trabalhadoras do sexo agora podem exercer “a profissão mais antiga do mundo” sem receio legal, como adianta o Luxemburger Wort.

“Em termos de trabalho sexual, esta é uma reforma histórica”, comentou o Ministro da Justiça, Vincent Van Quickenborne. Esta nova medida “garante que as profissionais do sexo não serão mais estigmatizadas, exploradas e dependentes de outras pessoas”. Também a publicidade à atividade de prostituição passa a ser legal.

As associações de ajuda às prostitutas tiveram influência e foram consultadas antes da medida ser aprovada. No site do Espace P, lê-se que “até agora, a lei belga visava tornar a prática do trabalho sexual o mais difícil possível e, portanto, desencorajava o trabalho sexual ou fazê-lo desaparecer. Por exemplo, todos os provedores de serviços para profissionais do sexo independentes (contadores, seguradoras, desenvolvedores de sites, empresas de aluguel de quartos, etc.) foram criminalizados e toda publicidade proibida”.

A associação também observa a falta de clareza que se assumia em torno da facilitação de profissionais da prostituição, os vários regulamentos que eram aplicáveis ​​nas cidades e vilas, etc. “A criminalização de qualquer forma de gestão tornou muito difícil, às vezes impossível, para as trabalhadoras do sexo obter proteção social”.

As trabalhadoras do sexo não serão mais criminalizadas ou segregadas legalmente. “Abrir uma conta, criar um site, oferecer seguro e alugar espaço para profissionais do sexo não está mais sujeito a processo. Os trabalhadores por conta própria na área do sexo gozam dos mesmos direitos que os outros trabalhadores por conta própria”, observam as associações.

A tolerância com proxenetas, no entanto, é coisa do passado, de acordo com a nova lei. Quem organizar a prostituição alheia e controla-a através de um elo hierárquico com o objetivo de tirar vantagem pessoal é punido com pena de prisão de um a cinco anos e multa de 500 a 25.000 euros. No entanto, a lei não visa os envolvidos na gestão da atividade de prostitutas, como contadores, motoristas ou informáticos.

A Bélgica, portanto, não se junta a países como a Alemanha, a Colômbia ou a Grécia. O facto de ajudar uma pessoa a se prostituir ou de contratá-la para esse fim não constitui crime no país belga.

De acordo com a associação Isala, há aproximadamente 23.000 prostitutas na Bélgica. O dono de uma vitrine num bairro quente de Bruxelas, ao lado da Gare du Nord – “chega a 365.000 euros por ano”. Mas é claro que isso é apenas a ponta do iceberg.

Também notamos que a reforma do código penal sexual belga envolve o aumento das penas para violação: de 15 para 20 anos de prisão, em vez de 5 para 10 anos. Por outro lado, por uma questão de proporcionalidade, as penas para o voyeurismo, ser espetador de uma relação sexual, são reduzidas.

A reforma foi aprovada pelos partidos da maioria governamental, junto com o partido social-liberal.