Presidenciais: Paulo Pisco acusa empresa luso-francesa de violar lei eleitoral
Paulo Pisco, mandatário para a diáspora da candidatura de António José Seguro às eleições presidenciais, apresentou uma participação formal junto da Comissão Nacional de Eleições por alegadas irregularidades no processo eleitoral.
A queixa incide sobre a publicitação de transporte gratuito e oferta de bens alimentares a eleitores residentes em França, com o objetivo de os deslocar ao consulado de Paris para a votação agendada para o próximo dia 8 de fevereiro.
De acordo com o documento enviado à CNE, os promotores da iniciativa estão identificados como sendo a empresa La Lusitane, uma ‘rotisserie’ e ‘épicerie’ situada na localidade de Creil, a norte de Paris que, segundo a CNE, já foi notificada para se pronunciar sobre a iniciativa.
A denúncia refere que a empresa utilizou as redes sociais (ver imagem acima) para divulgar a disponibilização de um autocarro de 55 lugares, sem custos para os passageiros, complementado pela oferta de um lanche ou colação. O anúncio especifica que a partida está prevista para as 13 horas de domingo, exigindo inscrição prévia até ao dia 5 de fevereiro através do contacto telefónico do próprio estabelecimento comercial.
O mandatário para a diáspora da candidatura de António José Seguro às eleições presidenciais sustenta que esta conduta constitui um desvio manifesto às regras estabelecidas pela CNE, que prevêem que a deslocação do eleitor à assembleia de voto deve ocorrer por meios autónomos.
Na participação feita por Paulo Pisco é sublinhado que a organização de transportes especiais é uma medida reservada apenas a situações excecionais e que a oferta de bens alimentares em conjunto com o transporte aparenta ter como objetivo condicionar a vontade e o sentido de voto dos cidadãos.
Paulo Pisco invoca assim a violação do princípio da liberdade de sufrágio e da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. O documento aponta que tais atos podem configurar crime de transporte irregular de eleitores ou corrupção eleitoral, conforme previsto no artigo 143 da Lei Eleitoral para o Presidente da República e no artigo 341 do Código Penal. O mandatário do PS para a diáspora solicita assim ao órgão responsável pela organização do ato eleitoral a adoção de medidas imediatas para interromper a iniciativa e o apuramento de responsabilidades criminais dos infratores.