A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para cumprir as obrigações impostas pela Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas da União Europeia (UE), identificando falhas em 18 aglomerações urbanas, mas reconhecendo progressos.

“Apesar de alguns progressos, não foi ainda alcançada a plena conformidade”, destaca, em comunicado, a Comissão, que poderá levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE, se se mantiver o incumprimento.

O parecer fundamentado enviado esta quinta-feira – o segundo passo do processo de infração – “respeita a 18 aglomerações em Portugal”, que Bruxelas não identifica.

Segundo o comunicado, “em 15 dessas aglomerações, Portugal não garante o tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas lançadas nos sistemas de captação antes da descarga”.

Nas restantes três, as águas residuais são descarregadas em zonas sensíveis sem serem sujeitas a um tratamento terciário, mais rigoroso.

As águas residuais não captadas ou não tratadas podem pôr em risco a saúde humana e poluir os lagos, os rios, o solo e as águas costeiras e subterrâneas.