“Portugal impõe barreiras fiscais que desencorajam regresso dos emigrantes reformados”

Os conselheiros das comunidades António Iria e João Figueiredo são os signatários de um comunicado de imprensa que denuncia aquilo que consideram uma “política que desincentiva o regresso” dos portugueses emigrados que, na reforma, pretendem voltar a Portugal.

Num comunicado intitulado “O regresso dos emigrantes portugueses: uma questão de justiça fiscal e oportunidade económica”, os conselheiros das comunidades eleitos pela Suíça, Itália e Áustria afirmam que os emigrantes portugueses têm “o desejo de regressar a Portugal”, mas que “a realidade fiscal e económica tem-se revelado um obstáculo quase intransponível para esse retorno”.

Os conselheiros lamentam que “apesar dos apelos constantes aos sucessivos governos, a política adotada desincentiva o regresso, criando uma dissonância evidente o discurso político e as dificuldades enfrentadas por quem deseja voltar”.

António Iria e João Figueiredo destacam aquilo que lhes parece ser uma contradição: “Portugal necessita de população ativa e de investimento, mas impõe barreiras fiscais que desencorajam o regresso dos seus cidadãos reformados”. E há elementos que vieram complicar a situação: a recente eliminação da taxa reduzida de 10% para pensionistas ao abrigo do Regime de Residente Não Habitual (RNH)”. Segundo os conselheiros, este “foi um golpe duro para muitos emigrantes que haviam planeado o seu retorno contando com esse incentivo. Atualmente, confrontam-se com uma carga fiscal elevada, frequentemente superior à dos países onde residem, como na Suíça, onde vivem 260 mil portugueses e as tributações sobre pensões são mais brandas”.

Eleitos pela Suíça, os conselheiros recordam que o país lidera as candidaturas ao Programa Regressar e foi o maior emissor de remessas em 2023, enviando 1.085,5 milhões de euros, ultrapassando a França.

A adoção de políticas fiscais especificas pode viabilizar o regresso dos emigrantes pensionistas sem comprometer as finanças publicas, consideram os conselheiros, que elencam as medidas já apresentadas ao Governo e aos partidos políticos:

1. Isenção fiscal temporária – Aplicação de uma isenção parcial ou total sobre pensões estrangeiras durante os primeiros cinco anos de residência em Portugal, proporcionando um período de adaptação e incentivando o regresso.
2. Limite de isenção para pensões modestas – Estabelecimento de um teto anual de rendimento até ao qual as pensões estrangeiras estariam isentas de IRS, protegendo os reformados com rendimentos mais baixos.
3. Incentivos à aquisição de habitação – Atribuição de benefícios fiscais a pensionistas emigrantes que invistam em habitação própria em Portugal, promovendo a fixação definitiva e dinamizando o mercado imobiliário.
4. Deduções fiscais com base em contribuições anteriores – Criação de uma dedução fixa para pensionistas que tenham um histórico contributivo para a Segurança Social portuguesa, reconhecendo o seu vínculo passado com o sistema.
5. Benefícios para a fixação em zonas do interior – introdução de incentivos fiscais adicionais para os que escolham viver em regiões de baixa densidade populacional, contribuindo para a coesão territorial e o combate ao despovoamento.

Os conselheiros creem que Implementar estas medidas não é apenas uma questão de justiça social, “mas também uma estratégia económica inteligente” porque o regresso de emigrantes pensionistas impulsiona a economia local, o setor imobiliário e promove o investimento em serviços de saúde e bem-estar.

E recordam ,por fim, que Portugal deve encarar os seus emigrantes não como um encargo fiscal, mas como um ativo estratégico e, esperam que o Programa Regressar seja reforçado com incentivos fiscais sólidos e sustentáveis, “garantindo que aqueles que desejam voltar possam fazê-lo sem receios financeiros. Apesar dos sucessivos apelos ao regresso, a falta de incentivos concretos perpetua uma contradição evidente entre o discurso político e a realidade fiscal”.

Para concluir, os dois conselheiros lembram que “Portugal orgulha-se de ser um país de emigrantes, mas é chegada a hora de se afirmar como um país de regresso.” Criar um quadro fiscal mais justo e competitivo não é apenas uma questão de equilíbrio económico – é uma obrigação moral para com aqueles que, apesar de terem partido, nunca deixaram de ser portugueses.