Portal das Comunidades reforça informação sobre o BUPi para emigrantes
O Portal das Comunidades Portuguesas passou a disponibilizar um novo separador dedicado ao BUPi – Balcão Único do Prédio (sistema de informação cadastral simplificado), uma área criada para reforçar o acesso dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro a informação útil sobre o registo de propriedades em Portugal.
De acordo com a informação divulgada esta quinta-feira, o novo separador pode ser encontrado na área jurídica do módulo de apoio às comunidades e pretende facilitar o conhecimento sobre os procedimentos de identificação, delimitação e registo de prédios rústicos e mistos localizados em municípios sem cadastro predial.
Para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, esta ferramenta assume particular relevância, uma vez que permite iniciar o processo por via digital através da plataforma BUPi, mediante autenticação com cartão de cidadão ou chave móvel digital.
O BUPi é um serviço disponibilizado no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado que permite aos proprietários proceder à georreferenciação das suas propriedades através da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), contribuindo para uma melhor identificação, valorização e regularização do património.
No novo separador do Portal das Comunidades Portuguesas, os utilizadores podem consultar informação essencial sobre o funcionamento do serviço, a sua utilidade para quem possui património em Portugal e o encaminhamento para o site oficial, onde está disponível documentação de apoio, esclarecimento de dúvidas frequentes e informação prática sobre os procedimentos.
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) apela aos cidadãos portugueses com prédios rústicos ou mistos em Portugal para que promovam a respetiva identificação e georreferenciação, sublinhando que este é um passo importante para reforçar a segurança jurídica e contribuir para a valorização do património.
Mais informações estão disponíveis na página oficial do BUPi.