O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas está em funções há cerca de um mês e meio, depois das eleições legislativas do passado 18 de Maio de 2025.
Esta é uma pasta em que alguns julgam só ao alcance de muito poucos. Neste caso, mesmo antes de o atual Secretário de Estado ter tomado posse ou antes sequer de formar o seu gabinete já se ouviam críticas. Primeiro à sua capacidade para desempenhar o cargo, depois ataques à sua personalidade, vida e história, de maneira baixa, e depois disto em relação ao seu trabalho.
Não me lembro de aquando das nomeações de anteriores Secretários de Estado das Comunidades um tal ataque ter sido feito. Procuro um paralelismo para a nomeação dos três políticos que ocuparam este cargo durante os 9 anos de governo do Partido Socialista e não encontro. Qualquer um sem nenhuma experiência nas comunidades portuguesas.
O nível de exigência está por isso alto para Emídio Sousa. Mas o novo Secretário de Estado das Comunidades está habituado a esse nível. Quando Santa Maria da Feira teve uma grave crise no sector do calçado no período da Troika, foi ele mesmo que esteve e visitou as nossas comunidades no sentido de promover investimento no seu concelho. Em pouco tempo, este concelho do distrito de Aveiro conseguiu captar investimento de vários países visitados, nomeadamente da Suíça.
Emídio Sousa, que tem a maioria da sua família fora de Portugal (em França), que toda a sua vida teve contacto com a emigração portuguesa, que fez um trabalho reconhecido por todos quando estreitou contactos entre a diáspora e o seu concelho, e foi responsável por ter no seu concelho um dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante mais dinâmicos do país, é criticado ao fim de um mês e meio de mandato pelo que está a dizer que irá fazer, nomeadamente na área do investimento da diáspora, é de facto um enviesamento de análise politica.
Aliás quando durante o governo do Partido Socialista se lançou o PNAID (Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora) não me lembro de tais críticas.
Que estes encontros e programa não tenham sido geridos da forma adequada é outro assunto. Promover as relações entre Portugal e a sua diáspora é essencial nesta pasta de governo. É através desses contactos que alguns dos investimentos potenciais de grandes, médias ou pequenas empresas podem ser de facto desbloqueados, ou que o contacto entre a AICEP e os portugueses mais influentes na área empresarial nos seus países de acolhimento podem ser potenciados, ou mesmo a potenciação do regresso de portugueses ao território, através do conhecimento das políticas do país nos mais diversos níveis económicos. É a única prioridade? NÃO. Mas convinha ser justo, e esclarecer que com um gabinete formado há cerca de um mês e uma tomada de posse há pouco mais que isso, a critica pela iniciativa é desajustada e de nada adianta. Prejudica aliás as comunidades.
Quanto aos outros temas importantes, durante cerca de 9 anos o Partido Socialista podia ter de facto executado um teste de voto eletrónico, mas não fez. Prolongou aliás as eleições para o CCP, de forma incompreensível, com essa promessa sem nunca a ter concretizado. Uma das razões que levou à minha demissão como conselheiro, à data.
Quando a AD, em 2024, levou à Assembleia da República um projeto de resolução sobre uma recomendação ao governo para a realização de um teste de voto eletrónico, o Partido Socialista resolveu votar contra, com uma abstenção.
O assunto “voto eletrónico” está no programa eleitoral da AD, que repito, não tem mais de 2 meses de trabalho como governo. Acredito aliás que se não tivesse havido eleições esse teste poderia ter sido feito durante o ano de 2025 ou mesmo nas Presidenciais de 2026.
Emídio Sousa indicou – e bem – que a AR é soberana nessa matéria. A Assembleia da República, o Governo e os Grupos Parlamentares devem de facto ouvir os técnicos para que da melhor forma possam operacionalizar o teste de voto eletrónico, e a sua posterior implementação. Tenho a convicção de que será durante esta legislatura que de facto se votará um teste de voto eletrónico, e de facto se fará uma votação vinculativa eletronicamente.
Nesta matéria e por muito que custe ninguém dá lições de moral ao Partido Social Democrata, que em matéria de comunidades portuguesas sempre defendeu esta e outras bandeiras, como a uniformização das metodologias de voto.
Gostaria de facto de ver igualmente assuntos com interesse público tratados de igual forma pelos atores “especialistas” nestas matérias.
De saber, por exemplo, porque é que funcionários consulares com anos e anos de espera para serem promovidos através de acesso a concurso, ficam em segundo plano, enquanto outros com “requalificações automáticas” e menos anos de experiência, e sem concurso, lhes é permitido subir na carreira!
Quando nos é permitido avaliar com justeza, não há tabus!
António da Rocha Capela
Presidente da Comissão Politica do PSD – Toulouse
Presidente da Associação de Empresários Portugueses da Haute Garonne