Petição cívica pede revisão das condições de voto dos emigrantes portugueses

Está em circulação uma petição cívica, de carácter apartidário, que solicita à Assembleia da República a revisão das condições de exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro, num contexto marcado por níveis de abstenção particularmente elevados nos círculos da emigração.

A iniciativa surge após mais um ciclo eleitoral em que a participação fora de Portugal foi muito reduzida, com taxas de abstenção a rondar os 90%, levantando questões sobre o impacto das atuais regras de votação no envolvimento democrático da diáspora portuguesa.

De acordo com os promotores da petição, o voto presencial, exigido em determinados actos eleitorais, implica frequentemente deslocações longas (por vezes entre países), custos financeiros elevados, dificuldades de conciliação com a vida profissional e familiar, bem como dependência de condições meteorológicas adversas. Estes factores tornam, para muitos cidadãos residentes no estrangeiro, o exercício do direito de voto difícil ou mesmo impraticável.

A petição chama ainda a atenção para a falta de coerência entre os diferentes atos eleitorais, sublinhando que as condições de acesso ao voto variam de eleição para eleição. Enquanto em alguns casos existem modalidades mais acessíveis, como o voto por correspondência ou maior flexibilidade consular, noutros esses mecanismos não estão disponíveis, apesar de já terem sido testados anteriormente.

O objetivo da iniciativa passa por defender que o direito de voto deve poder ser exercido em condições de acessibilidade equivalentes para todos os cidadãos, tendo em conta as especificidades e os obstáculos logísticos enfrentados por quem vive fora de Portugal.

Recordando tentativas anteriores de revisão destas matérias que não resultaram em alterações concretas, os promotores consideram que, num momento em que as conquistas democráticas exigem uma defesa ativa, cabe também aos cidadãos um maior envolvimento na proteção da democracia. A petição procura, assim, manter este tema na agenda política para além dos períodos eleitorais, afirmando o acesso ao voto como um direito fundamental e não como um detalhe administrativo.

Os subscritores rejeitam ainda a ideia de que a melhoria das condições de voto da diáspora favoreça automaticamente qualquer força política, sublinhando que não existem dados que sustentem essa tese. O que é empiricamente observável, defendem, é que as atuais regras contribuem para elevados níveis de abstenção e para a exclusão de um número significativo de cidadãos do processo democrático.

“Dirigida a todos os portugueses, com especial enfoque nos residentes no estrangeiro, a petição apela à assinatura e partilha como forma de promover uma reflexão séria, transversal e informada sobre o acesso ao voto enquanto pilar fundamental da democracia”, lê-se na nota enviada.

Até ao momento, 365 pessoas já assinaram a referida petição.

A petição pode ser assinada aqui.