Paulo Pisco acusa Governo de desmantelar políticas de apoio às comunidades
O deputado do Partido Socialista Paulo Pisco criticou o Orçamento do Estado para a área das Comunidades Portuguesas, considerando que o documento representa um recuo nas políticas de apoio à diáspora e que as verbas anunciadas pelo Governo não refletem a realidade do financiamento disponível.
As críticas foram feitas no programa “Decisão Nacional”, dedicado ao Orçamento do Estado para a área das Comunidades Portuguesas, com moderação de Rosário Lira e a participação dos deputados Carlos Gonçalves, do PSD, e Manuel Magno, do Chega.
Na sua primeira intervenção, Paulo Pisco contestou o entusiasmo manifestado pelo PSD e pelo Governo relativamente ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O deputado socialista considerou que, ao contrário do que tem sido anunciado, o orçamento é, na realidade, mais reduzido, acusando o Governo de apresentar números que não traduzem corretamente os recursos disponíveis. Criticou igualmente a falta de transparência na identificação das verbas efetivamente destinadas às comunidades portuguesas.
O antigo deputado do PS abordou também o desmantelamento de políticas que considera importantes para a relação de Portugal com a sua diáspora. Entre os exemplos apontados está o Programa Regressar, que, na sua perspetiva, foi destruído, apesar de ter constituído um instrumento relevante para incentivar o regresso de emigrantes a Portugal.
Paulo Pisco chamou ainda a atenção para a ausência de medidas consistentes dirigidas aos empresários da diáspora, considerando que também as políticas destinadas a mobilizar o investimento e a capacidade económica das comunidades portuguesas no estrangeiro foram desmanteladas.
Outro dos temas em destaque foi o regresso dos emigrantes em idade de reforma, uma questão que o deputado considera merecer uma atenção particular, tendo em conta a importância de criar condições para que os portugueses que passaram grande parte da vida no estrangeiro possam regressar a Portugal.
Numa segunda intervenção, Paulo Pisco voltou a contestar os argumentos apresentados pelo PSD e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, considerando incorreta a forma como o Governo desvaloriza ou nega os progressos alcançados por anteriores executivos socialistas nas políticas para as comunidades portuguesas.
O deputado centrou igualmente parte da sua intervenção nas negociações do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro. Embora reconheça a importância do processo, apontou várias matérias que continuam por resolver, nomeadamente as questões relacionadas com os professores de Português no estrangeiro e com os leitores que asseguram o ensino da língua portuguesa em universidades fora de Portugal.
Para Paulo Pisco, estas questões continuam a exigir respostas, num momento em que a valorização e a promoção da língua portuguesa junto das comunidades e das instituições académicas internacionais permanecem desafios centrais da política externa portuguesa.