OGBL denuncia paradoxo luxemburguês: País dos altos salários é também o da maior percentagem de trabalhadores pobres

Lotação esgotada na ‘Maison de la culture A Rousen’, em Pétange, na sexta-feira, 30 de janeiro, durante a mesa-redonda organizada pelo Comité Differdange/Rodange do Departamento dos Imigrantes da OGBL. Sinal de que a problemática da pobreza no Luxemburgo é realmente urgente. Os números são alarmantes: metade das famílias monoparentais são pobres, metade dos portugueses, um terço dos jovens, um quinto dos habitantes e um quarto das crianças são pobres. 

Participaram nesta mesa-redonda Max Hahn (CSV), ministro da Família, Solidariedade, Convivência e Acolhimento; Guy Altmeisch (LSAP), burgomestre de Differdange; André Martins Dias (CSV), segundo vereador da Comuna de Pétange; e Nathalie George, socióloga e conselheira da direção da Chambre des salariés (CSL, Câmara dos Assalariados), que representa todos os trabalhadores do Luxemburgo e é o órgão de consulta do Governo luxemburguês para todas as questões relativas a estes.

Pobreza aumentou 45% desde 2017 

Os números, apresentados por José Luís Correia, Secretário do Departamento dos Imigrantes da OGBL e moderador do debate, são claros, alarmantes e não deixam margem para mal-entendidos. Entre 2017 e 2023, a pobreza aumentou 45% no país dos altos salários que é, simultaneamente, o estado-membro da UE que regista uma das maiores taxas de pobres, cerca de 18,1%. 

Se forem tomados em consideração os trabalhadores pobres (“working poor”), ou seja, as pessoas que recebem um salário e mesmo assim vivem em sérias dificuldades financeiras, estes representam mais de 14%. O Luxemburgo é, aliás, o campeão dos trabalhadores pobres de toda a UE27, com a Bulgária em segundo lugar a registar “apenas” 8% de trabalhadores pobres. Correia lamentou assim que “o emprego já não protege suficientemente contra a pobreza e isso é um sério problema quando deveria ser precisamente o emprego que tira as pessoas da condição de pobreza”.

Imigrantes são 22% dos pobres, 44% de portugueses são pobres

São 22% os imigrantes afetados pela pobreza, com os portugueses a estarem sobre-representados sem surpresa nesta tabela, com 44% de pobres. Sem surpresa porque são precisamente os imigrantes, e incluídos nestes os portugueses, que trabalham nos setores mais mal pagos: a Construção, as Limpezas, o Comércio e a Restauração.

Pior – não só uma em cada cinco pessoas no Luxemburgo é pobre, isto é, mais de 120 mil pessoas –, segundo números do Statec de 2024, quase metade (45%) das famílias monoparentais, 31% dos jovens e 11% dos reformados vivem na pobreza ou no limiar da pobreza. 

“Por nacionalidades, o Statec revela ainda que 25% de cidadãos comunitários são pobres, entre os franceses residentes há 17% de pobres, italianos são 16%, alemães e belgas 11%, luxemburgueses 12,7%, cidadãos de países terceiros, 34%”, precisou José Luís Correia.

Famílias pobres e modestas são um terço da população

O moderador recordou ainda o relatório ‘Trabalho e coesão social” que o Statec publicou em 2025: “Este relatório mostra que a taxa de risco de pobreza passa de 18,1% com base no rendimento disponível para 26,9% se tivermos em conta o rendimento disponível, isto é, o rendimento que sobra numa família após serem pagas as despesas obrigatórias, como a habitação e os custos com a alimentação e faturas básicas”. “Assim”, acrescentou, “o Statec diz que se considerarmos não apenas os habitantes pobres, mas igualmente os habitantes modestos, ou seja, aqueles que vivem ligeiramente acima do limiar da pobreza, chegamos a 31% da população, uma em cada três pessoas no Grão-Ducado tem dificuldades para chegar ao fim do mês com dinheiro suficiente. Estamos a falar assim de mais de 210 mil pessoas”, realçou o sindicalista.

Causas da pobreza: salários baixos e preços da habitação exorbitantes

Segundo Nathalie Georges, da CSL, uma pessoa sozinha no Luxemburgo precisa de quase 3.000 euros por mês para viver de forma ‘digna’. Abaixo desse valor, já se pode considerar pobre no país dos altos salários. As causas para a pobreza são conhecidas: baixos salários e preços da habitação que não param de aumentar e que pesam entre um terço e metade no rendimento das famílias. 

25% das crianças e 31% dos jovens são pobres

Georges considera estes números alarmantes. Há anos que a CSL pediu ao Governo que interviesse para aumentar o salário mínimo. Georges também lembrou que uma em cada quatro crianças vive numa família pobre. José Luís Correia lembrou a esse propósito que os números da pobreza infantil fizeram a Unicef reagir e lançar vários alertas ao Luxemburgo para tratar deste problema em prioridade, por exemplo, adaptando os abonos familiares segundo o rendimento de cada família.

O ministro respondeu que o Governo prefere pensar em “um abono, uma criança, e tratar todas as crianças de forma igual, e não estar a dar abonos segundo o rendimento familiar”. Uma resposta que não agradou ao moderador da OGBL, como se uma criança numa família pobre tivesse as mesmas oportunidades, condições, necessidades e precisasse do mesmo abono que uma criança numa família rica.

Max Hahn disse considerar que “o problema da pobreza infantil no Luxemburgo é muito delicado” e que para o combater “o Governo já adotou um aumento dos abonos de família que será efetivo a partir de janeiro de  2027”. 

“Além disso, prevemos a possibilidade de assistência gratuita para identificar eventuais problemas psicofísicos nas crianças e jovens, e apoios adicionais para que crianças e jovens possam fazer mais atividades extracurriculares gratuitas”, acrescentou o ministro, frisando que é necessário enquadrar os alunos para que saiam da escola com um diploma ou uma formação com o qual não precisem de optar por um emprego com salário baixo.

“Um em cada quatro estudantes tem de trabalhar para poder estudar e viver. Isto também se deve ao facto de, por vezes, estes jovens terem problemas familiares e deixarem a casa dos pais para viver noutro local”, precisou Nathalie Georges. Correia lamentou, nesse sentido, que os apoios para estudantes não só não sejam suficientes, como o facto de as bolsas para estudantes não poderem beneficiar os filhos dos trabalhadores fronteiriços, o que é uma injustiça, que a Comissão Europeia obrigou o Luxemburgo a corrigir o mais depressa possível. 

Salário mínimo devia significar vida digna e não apenas sobrevivência 

Para a CSL, como para a OGBL, o cerne da questão está na revalorização dos salários e, nomeadamente, do salário mínimo. Para a OGBL, o aumento do salário mínimo deveria ser de 10% imediatamente. As recomendações da CSL também são claras: Para que o Luxemburgo respeitasse os critérios da diretiva europeia em matéria de salário mínimo, com base nos dados da OCDE, a CSL preconiza um aumento de 10,9% do salário social mínimo (SSM) no Luxemburgo com base em 60% do salário mediano no país. Se for tido em conta 50% da média de salários no Luxemburgo, o aumento do salário mínimo teria de ser de 16,8%.

Nathalie Georges recordou que a CSL calculou um aumento necessário do salário mínimo entre 300 e 450 euros, porque “é justo um auxílio económico, mas é ainda mais justo um salário digno”.

O moderador explicou ao público que o salário mediano tem em conta os 50% dos assalariados que ganham menos e os 50% dos assalariados que ganham mais, refletindo o rendimento ‘típico’ do país. O salário médio é a soma de todos os salários dividida pelo número de trabalhadores e, portanto, os salários muito altos influenciam positivamente o verdadeiro salário típico do país.

“Mas em outubro de 2023 no seu estudo ‘Retrato da população com SSM’, a CSL recomendava não um aumento do salário mínimo para que o trabalhador saísse da pobreza, mas para um aumento que permitisse ao trabalhador viver com um mínimo de dignidade. Nesse caso, o salário mínimo líquido deveria aumentar 22%, ou seja, o salário bruto deveria aumentar 32%, o que equivale a cerca de 560 euros!” recordou José Luís Correia.

Questionado pelo moderador por que razão o Plano Nacional de Prevenção da Pobreza, recentemente apresentado pelo Governo, não inclui entre mais de 100 medidas uma única linha sobre o aumento do salário mínimo nem sobre o aumento da pensão mínima, Max Hahn respondeu que o foco foi dado para ajudar as famílias carenciadas com apoios financeiros e que muitas pessoas nem salário têm.

“O Governo está a implementar um plano de ação nacional que envolve todos os ministérios, com a colaboração de muitos especialistas. Mais de 16% da população beneficia agora do subsídio ‘Allocation de vie chère’,  este subsídio sofreu aliás um aumento per capita. O plano de ação prevê também a prevenção e a assistência à população no cumprimento das formalidades burocráticas”, disse o ministro. 

Correia respondeu que “a OGBL considera que os apoios financeiros são obviamente uma boa resposta, mas que a verdadeira resposta seria fazer um trabalhador sentir que ganha um ordenado que lhe sirva para viver dignamente, a ele e à sua família, e não apenas para sobreviver”. 

Instado uma segunda vez a responder sobre a questão do salário mínimo, Max Hahn disse que a solução não é apenas aumentar os salários mínimos e as pensões mínimas, mas também aumentar os apoios económicos. E, acima de tudo, informar bem aqueles que podem beneficiar deles. A este respeito, o ministro revelou que está prevista uma campanha de informação com cálculos e parâmetros para saber quem pode receber e quando esses apoios financeiros. E a informação estará disponível em várias línguas estrangeiras. “Estamos a trabalhar num sistema automático de recuperação e utilização de dados para acelerar os pagamentos e em breve estará online um site para saber todas as ajudas disponíveis no Grão-Ducado, com contactos ad hoc e parâmetros de cálculo”, disse o governante.

Max Hahn acrescentou que “combater a pobreza não é fácil, mas é preciso unirmo-nos todos, numa colaboração autêntica e de sinergias, e isso conduzirá sem dúvida a bons resultados”. E “os municípios têm um papel muito importante a desempenhar”, disse o ministro, anunciando que, até ao final do ano, está previsto um balcão físico para ajudar quem não tem meios informáticos, além de uma linha telefónica anónima e uma equipa móvel que se deslocará por todo o território. 

Combater a pobreza ao nível local

O burgomestre de Differdange, Guy Altmeisch (LSAP), por seu lado, agradeceu e felicitou as medidas tomadas pelo Governo, pois “isso demonstra que o problema da pobreza está realmente a ser levado em consideração”. Altmeisch explicou que a autarquia de Differdange presta assistência a quem tem dificuldades em aceder à informação devido a limitações linguísticas. Porque “um município não deve apenas ajudar dando dinheiro, mas também prestando serviços, como ajudar as pessoas em dificuldades a encontrar habitação a preços acessíveis ou a tratar de burocracias, como nós o fazemos em Differdange. Altmeisch exortou todos os municípios do país a colaborarem estreitamente com o Governo neste sentido.

André Martins Dias (CSV), segundo vereador da Comuna de Pétange, reiterou a ideia de que o Luxemburgo é um verdadeiro paradoxo: “salários muito altos e cada vez mais pessoas pobres”. 

“A razão — explica Martins — está à vista de todos: os preços exagerados da habitação”. A este respeito, confirmou que o município de Pétange está a trabalhar há algum tempo em projetos de arrendamento destinados às categorias mais desfavorecidas, não só para arrendar, mas também para comprar.

Alterar a Constituição para retirar a autonomia às Comunas em matéria da habitação

José Luís Correia recordou que todos os planos de ação não podem nada enquanto as autarquias tiveram a autonomia em certos pelouros, como o da habitação, por exemplo. 

“O Pacto Habitação de 2009, que impunha taxar as habitações vazias e os terrenos baldios e não ocupados, foi seguido por apenas três municípios em 105 comunas que existiam na altura. Se a lei é opcional, para quê segui-la?”, perguntou Correia. “O Pacto Habitação 2.0 de 2021 ainda é mais vergonhoso já que nem tem essa obrigação, fala apenas de benefícios fiscais para incentivar os multi-proprietários a arrendar as habitações vazias que têm. É tudo cosmética!” denunciou Correia. 

Adiantando-se, o representante da OGBL propôs no final da mesa-redonda, em tom de despique mas como proposta séria, que o Governo alterasse a Constituição Luxemburguesa para retirar a autonomia das autarquias em matéria de habitação. Tanto o ministro como os representantes de Differdange e de Pétange disseram-se contra essa medida, alegando que tudo o que é possível fazer está a ser feito em termos de política de habitação tanto a nível local como nacional. Para Correia, o mais importante é que a questão ficou no ar.

A mesa-redonda, muito animada, encerrou com questões do público. Para a OGBL este tipo de mesas-redondas, que debatem as questões centrais que preocupam os trabalhadores do país, são um dos compromissos da OGBL enquanto maior sindicato do país, e do seu Departamento dos Imigrantes, para agir, lutar e operar em defesa e prol dos trabalhadores e das suas famílias, sobretudo dos que mais precisam.

(este artigo foi escrito graças a amável colaboração da jornalista Maria Grazia Galati, do jornal online Passaparola)

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