Num momento em que rolavam mais cabeças em França do que domingo passado rolaram em Portugal na sequência das eleições autárquicas, Robespierre, obreiro do grande terror, assertou que “a Moral republicana é a Lei”. Com esta artimanha linguística rejeitou qualquer possibilidade de crítica moral, ou política, ao seu radicalismo.
Mas este artificio lírico continha, contém, outra característica. É uma forma de colocar acima de julgamento qualquer acto que se possa ter, até este possa, eventualmente, ser condenado por um tribunal. Esta abordagem releva duma sobranceria e dum pedantismo a toda a prova. Como posso eu, tão observador das leis ser criticado no que quer que seja? De “observador das leis” a “ser apanhado a não observar as leis” é um salto de formiga. Quando a único motivo que temos para observar a lei é o texto da lei em si e não um mais abstracto valor isso quer dizer tão só que na ausência da lei nada nos impediria de determinas abordagens.
Ora, ainda que o hábito (farpela, o visível) não faça o monge, o hábito (uso, a prática) pode relevar muito desse mesmo monge. Há 8 anos e uns meses escrevi já sobre este assunto, quando um Conselheiro das Comunidades pelo Luxemburgo abandonou morada no Grão-Ducado para se apresentar às eleições autárquicas em Portugal. Nessa altura foi descuidado e transferiu morada para terras lusitanas, o que o levou a perder o mandato de Conselheiro.
Protestou e discutiu, fazendo recurso das entrelinhas da lei clamando que havia detalhes aqui e ali que não tinham sido atendidos como manda a lei. O então demitido remata com um pedido ao bom sendo do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para que este “em consciência moral e [ética]” revertesse a situação. Aqui já a moral lhe soube mais valiosa do que a lei.
Mas tal como na história de Pedro e o Lobo, há sempre uma segunda vez. E o dito Conselheiro tornou a ser, enquanto de novo Conselheiro, candidato às autárquicas. Certo que lei alguma o impede, e como a moral republicana é a lei (não o era quando apelou ao SECP) nada a apontar. O Conselheiro foi eleito à Assembleia de Freguesia na freguesia de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela. Ora acontece que o concelheiro tem assim duas “coutadas” a gerir.
Deste feita, avento eu, terá sido mais cauteloso e guardado a morada no Luxemburgo. Mas o problema não é tão só um de moral republicana, é um de moral democrática, ou mesmo tão só de moral. Como podem alguém que “só está bem onde [não está]” fazer condigno trabalho num lado ou noutro. O Conselheiro não só defrauda o compromisso de se dedicar à comunidade onde, aparentemente, se insere, como ludibria os eleitores do PPD da freguesia de Poceirão e Marateca. Um eterno ausente, cá e lá. Aparecendo de rompante como se nunca tivesse saído. Esta postura impede-o de realmente estar em medida de participar informado seja em que debate for, como se viu há algum tempo ao propor a associações populares que poderiam usufruir dos fundos Horizonte 2030.
A Conselheiro, tão adepto da moral e da ética há 8 anos virá, seguramente, em resposta a esta minha dissertação garantir que a lei lhe permite tal ubiquidade. A lei da república talvez permita. As da física seguramente não, nem as do bom senso. O problema com a premissa de Robespierre, como discutido acima, é que, cedo ou tarde, a moralidade da lei passa para a moralidade de não ser apanhado a violar a lei. Foi a isto que, como disse, avento eu aconteceu agora. A moralidade de jogar entre as virgulas da lei para ter a certeza de não as atropelar é, na realidade, a total ausência de moral.
“O bom senso deveria assistir o Sr. [Conselheiro] que em consciência moral e eticamente deveria” demitir-se de um dos dois cargos, já para não dizer dos dois. Não pode valer tudo, cedo ou tarde tem de haver limites.
Mário Lobo