Marcelo veta alterações aos estatutos das ordens dos engenheiros e arquitetos
Quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 15:46
© Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou dois decretos do parlamento que alteram os estatutos da Ordens dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos e promulgou o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos.
O chefe de Estado anunciou estas decisões através de três notas publicadas no sítio oficial da Presidência da República.
Estes três decretos fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro.