Luxemburgo torna-se o segundo país do mundo a consagrar o direito ao aborto na Constituição

O Luxemburgo fez história esta semana ao aprovar uma reforma constitucional que garante explicitamente o direito ao aborto, tornando-se assim o segundo país do mundo, depois de França, a inscrever esta proteção na sua lei fundamental.

A medida, aprovada por uma larga maioria parlamentar, reflete uma tendência progressista na Europa, em contraste com o recuo dos direitos reprodutivos noutros continentes, nomeadamente nos Estados Unidos.

A alteração à Constituição luxemburguesa, proposta pelo governo de coligação liderado pelo primeiro-ministro Luc Frieden, do Partido Social Cristão (CSV), estipula que “o Estado garante o direito ao aborto nas condições definidas pela lei”. Até agora, o aborto no Luxemburgo era legal até às 12 semanas de gestação (e até às 14 semanas em casos de violação ou risco para a saúde da mãe), mas a sua base legal assentava apenas em legislação ordinária, vulnerável a eventuais revogações políticas.

Com esta mudança, o país blinda o direito contra futuras tentativas de restrição, seguindo o exemplo da França, que em março de 2024 se tornou o primeiro país do mundo a constitucionalizar o aborto. A decisão francesa foi uma resposta direta à anulação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal em 2022, uma decisão que abalou os movimentos feministas globais.

Enquanto países como a Polónia têm endurecido as leis do aborto nos últimos anos — com uma quase proibição total desde 2020 —, outros estados europeus têm avançado no sentido oposto. Além da França e do Luxemburgo, países como a Espanha, a Holanda e a Alemanha têm vindo a simplificar o acesso ao aborto, eliminando períodos de reflexão obrigatórios ou ampliando os prazos legais.

No entanto, a Eslováquia e a Hungria têm seguido uma linha mais conservadora, com governos de direita a restringir o financiamento público ou a promover narrativas antiaborto. Este contraste evidencia uma Europa dividida, onde os direitos reprodutivos se tornaram um campo de batalha ideológico.

A aprovação no Luxemburgo foi aplaudida por organizações feministas e de direitos humanos, como a Amnistia Internacional, que classificou a medida como “um sinal poderoso de que os direitos das mulheres não são negociáveis”. Também a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, saudou a decisão, sublinhando que “a União Europeia deve ser um farol de progresso nestas matérias”.

Contudo, setores conservadores e religiosos — incluindo parte da Igreja Católica luxemburguesa — criticaram a mudança, argumentando que a Constituição deveria “proteger a vida desde a concepção”. O partido Alternativ Demokratesch Reformpartei (ADR), de direita, foi o único a votar contra a reforma, acusando o governo de “ignorar as preocupações éticas” de uma minoria significativa da população.

O aborto já era legal e acessível no Luxemburgo, com custos cobertos pelo sistema de saúde público. A grande diferença é simbólica e jurídica: a proteção contra retrocessos. Mesmo que um futuro governo conservador tente restringir o aborto, terá de alterar a Constituição, um processo muito mais complexo e que exige maiorias qualificadas.

Além disso, o Luxemburgo reforça a sua imagem progressista, alinhando-se com países como a França, a Bélgica e os Países Baixos na defesa dos direitos reprodutivos.