Luxemburgo pode ajustar lei das associações para evitar “cansaço dos voluntários”
A ministra da Justiça, Elisabeth Margue, sinalizou a possibilidade de mudanças na legislação que regula as associações sem fins lucrativos (ASBL), numa tentativa clara de responder às preocupações manifestadas por deputados e representantes do setor associativo de que a atual lei está a sobrecarregar os voluntários e a desencorajar o seu envolvimento cívico.
A discussão decorreu em sessão pública no Parlamento a 22 de janeiro, em resposta a perguntas sobre o impacto da nova legislação sobre as ASBL, aprovada em 2023 e em vigor desde setembro de 2025. A reforma legislativa tinha como objetivo modernizar o quadro jurídico das associações e fundações no país, mas tem sido criticada por impor obrigações administrativas e de conformidade que muitas organizações de menor dimensão — sobretudo clubes e associações comunitárias, entre as quais muitas de portugueses — consideram excessivas.
Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Justiça, apenas 37% das cerca de 9.300 associações registadas no Luxemburgo estão hoje em conformidade com a nova lei, o que ilustra a dimensão do desafio que estas entidades enfrentam na adaptação dos seus estatutos e procedimentos.
Os críticos argumentam que a legislação, tal como foi implementada, coloca sobre os ombros de voluntários tarefas burocráticas que deveriam caber a estruturas com mais recursos, aumentando o risco de desmotivação e desistência. Em resposta, a ministra Elisabeth Margue reafirmou, no parlamento luxemburguês o compromisso do Governo em evitar que os voluntários se sintam “cansados” pela carga administrativa, sublinhando a importância do associativismo para a coesão social e para a vitalidade das pequenas comunidades.
Ainda que o debate parlamentar não tenha resultado — até ao momento — na aprovação de alterações concretas ao texto legal, a ministra deixou claro que são estudadas soluções capazes de aliviar os encargos para os “pequenos clubes”, preservando, simultaneamente, os objetivos de transparência e responsabilidade que impulsionaram a reforma original.
A lei em causa, datada de 7 de agosto de 2023, substituiu disposições anteriores que datavam de quase um século, criando um novo enquadramento legal para as associações e fundações e estabelecendo regras mais exigentes quanto à sua organização e governança. O fim da transição de dois anos e a entrada em vigor plena das novas regras em setembro de 2025 expôs rapidamente as dificuldades praticadas na primeira linha pelos próprios voluntários, muitos dos quais alertaram para a crescente complexidade das tarefas de conformidade.