No âmbito das comemorações do seu 40° aniversário, que se assinala este ano, o Departamento dos Imigrantes da OGBL, através do seu Comité Centro/Moselle/Sûre, organizou recentemente uma mesa-redonda sobre a problemática das discriminações no Luxemburgo.
As discriminações são um tema de relevância atual, sobretudo porque neste preciso momento, tanto a nível nacional como internacional, forças conservadoras e reacionárias tentam apagar e até fazer recuar os avanços das últimas décadas em matéria de igualdade, diversidade e inclusão. Além disso e apesar de o Luxemburgo estar munido de um arsenal legislativo e de um quadro jurídico que, nos seus princípios, garantem a igualdade entre todos os cidadãos, na prática “a igualdade formal nem sempre equivale à igualdade real”, começou por recordar Sónia Neves, Secretária Central do Departamento dos Imigrantes da OGBL, na sua palavra de boas-vindas.
Era também mais do que natural que este departamento da OGBL, que trabalha desde 1985 com os imigrantes (47,5% da população do Luxemburgo), organizasse este debate, pois esse departamento tem como mote e palavra de ordem “Contra todas as discriminações. Direitos iguais para todos”.
Moderada por David Angel, membro da Comissão Executiva da OGBL, a mesa-redonda contou com Ralph Kass, do Ministério da Igualdade de Género e Diversidade; Jessica Lopes, do CEFIS – Centro de Estudos e Formação Intercultural e Social; Gilles Boultgen, do CET – Centro para a Igualdade de Tratamento; Laetitia Charaux e Didier Schneider, pela organização LGBTiQ+ Cigale; e Joel Delvaux, Secretário Central do Departamento dos Trabalhadores com Deficiência (DTH) da OGBL.
David Angel disse, para lançar o debate, ter ficado surpreendido que o Acordo de Coligação do Governo Frieden/Bettel (CSV/DP) só mencionasse a luta contra as discriminações numa frase curta, “como se não fosse algo atual nem importante”. Em resposta, Ralph Kass, do Ministério da Igualdade de Género e Diversidade, garantiu que “é mesmo uma prioridade do Executivo”, apontando que “no capítulo do Ministério da Família entramos nos detalhes de como lutar contra o racismo e as discriminações, seja no acolhimento de migrantes ou em tudo o que toca os refugiados”.
“Existem planos de ação nacionais em curso de elaboração, como o plano para lutar contra a pobreza, o plano sobre o envelhecimento saudável, o plano contra o racismo, o plano de ação LGBT, que também abordam as questões de discriminação”, disse Ralph Kass. Para este responsável, o Grão-Ducado está “bem preparado contra as discriminações”, lembrando que, em janeiro, o Parlamento não aprovou uma petição pública que pedia a exclusão das matérias LGBT nas escolas e liceus. Parlamento e Governo confirmaram que este tema é uma prioridade e a petição não foi aprovada para se tornar projeto de lei.
Gilles Boultgen, do CET, lamentou, por seu lado, a falta de estatísticas sobre as discriminações no Luxemburgo, frisando que isso se deve ao facto de que há poucas vítimas a apresentar queixa. ”A maioria dos casos de discriminações que chegam ao CET estão relacionados com o mundo do trabalho e são discriminações relativas à origem étnica ou uma deficiência do trabalhador”.
Didier Schneider confirma que, na organização LGBTIQ+ Cigale, menos de 5% das vítimas de discriminação que os contactam apresentam queixa. Além disso, diz, “têm tendência para minimizar as micro-agressões relacionadas com as discriminações”. “Para as pessoas LGBT, o mundo é hoje muito ansiogénico, porque há cada vez mais pessoas que se permitem agressões verbais e mesmo físicas seja no trabalho, na rua ou nas redes sociais contra a população LGBT”.
No mundo do trabalho, são mesmo “47% os trabalhadores e as trabalhadoras que não revelam a sua orientação sexual ou identidade de género, por temerem ser alvo de discriminação ou agressões verbais e físicas”, revela Laetitia Charaux, também da LGBTiQ+ Cigale .
Quase metade da população do Luxemburgo sente-se discriminada no trabalho
Cerca de 44,5% dos residentes no Luxemburgo sentem-se discriminados no trabalho. É o que revela o estudo “Racismo e Discriminação Étnico-Racial no Luxemburgo”, o primeiro relatório sobre o racismo no Grão-Ducado, elaborado em 2022 pelo CEFIS, o Ministério da Família e o Instituto Luxemburguês de Investigação Socioeconómica LISER. Depois do trabalho, é no acesso à habitação e na escola que as pessoas se sentem mais discriminadas, também segundo o estudo.
Citando este relatório, Jessica Lopes (CEFIS) conta que “67% das vítimas de discriminação não apresentam queixa por causa da relação de poder que existe no mundo do trabalho entre subordinados e chefias. A prova da discriminação tem de ser apresentada pela vítima e, no caso de pequenas agressões (insinuações, exclusão, comentários, etc.), torna-se algo difícil de provar”. Por isso, as leis não são suficientes, considera Jessica Lopes, que recomenda a criação de “mecanismos que incentivem as vítimas a falar e a libertar a palavra”.
A maioria dos trabalhadores que contactam o Departamento de Trabalhadores Portadores de uma Deficiência (DTH) da OGBL fazem-no sobretudo quando sofrem micro-agressões (quando são gozadas, postas de lado, impedidas de fazerem o seu trabalho por serem consideradas pessoas inaptas, etc.), conta Joel Delvaux, responsável sindical daquele departamento da OGBL.
Mais grave ainda, “muitos não aproveitam os benefícios do seu estatuto de deficiente, porque o escondem, no caso de serem portadores das deficiências ditas invisíveis, pois dizem que isso impede a sua contratação ou evolução na carreira dentro de uma empresa”, lamenta Joel Delvaux.
Didier Schneider lamenta que a petição que pedia a exclusão de matérias sobre a comunidade LGBT nas escolas e liceus tinha tido tanto impacto sobre os jovens entre os 17 e os 19 anos, sobretudo numa idade em que acabam de assumir a sua identidade de género ou orientação sexual. “Muitos jovens contactaram-nos na altura em que a petição veio a público (em julho de 2024) e dizem ter imediatamente sofrido agressões verbais, e alguns até agressões físicas. Muitos mesmo disseram-se muito desapontados e angustiados porque descobriam assim, da pior maneira, que o seu país não é afinal tão aberto e tolerante como pensavam inicialmente”.
Quanto às queixas, Didier Schneider explica que as vítimas consideram que isso não vai resolver nada. Pior ainda, afirmam que muitas vezes a Polícia não aceita que apresentem queixa. “E nos casos em que a queixa é apresentada, é a Justiça que não age, não condenando de forma exemplar os agressores”, lamenta Didier Schneider.
Gilles Boultgen lamenta igualmente a falta de mais queixas junto das autoridades em casos de discriminação, porque isso conduz à ausência de estatísticas e de jurisprudência. “Sem queixas, não há estatísticas nem jurisprudência, e a ausência de estatísticas e jurisprudência sobre casos de discriminação leva a pensar que esses problemas não existem no Luxemburgo”. Boultgen recomenda mais ações de sensibilização e mais formações em todas as instituições, administrações, mas também junto dos juízes e agentes da Polícia.
“Muitas vítimas dizem que quando foram à Polícia tentar apresentar queixa em casos de racismo ou de discriminação, o agente que as atendeu disse que a queixa não iria dar em nada!”, denuncia Jessica Lopes, que considera que o problema é sistémico. “Muitos casos de discriminação acontecem na escola, os alunos reclamam que o sistema escolar os discrimina na orientação escolar. Apesar de um quadro legal adequado, a luta contra a discriminação deve ser feita no dia-a-dia no acesso à habitação, na escola e no trabalho”, diz Jessica Lopes. Gilles Boultgen confirma que o Observatório das Discriminações do CET constata que 25% das vítimas dizem-se discriminadas pelas administrações públicas no Grão-Ducado. “Na Polícia e nas escolas, por exemplo, a formação sobre os temas LGBT não é obrigatória”, lamenta também Laetitia Charaux.
No sector privado, ainda segundo a mesma representante da LGBTIQ+ Cigale, “mesmo se algumas empresas tentam fazer o esforço e implementar políticas de inclusão, a maioria do pessoal dos Recursos Humanos, bem como os delegados sindicais para a Igualdade, não têm formação sobre temas LGBT.
David Angel explicou que o delegado sindical para a igualdade numa delegação do pessoal é quem tem menos recursos e que as convenções coletivas atualmente até podem prever um responsável pela proteção de dados, um pelo assédio, mas nenhum para questões LGBT.
Joel Delvaux também relata que pessoas com deficiência que quiseram apresentar uma queixa na Polícia por discriminação foram confrontadas com um agente que não quis receber a sua queixa.
Gilles Boultgen explicou que os agentes de Polícia têm de registar obrigatoriamente todas as queixas, cabendo ao Ministério Público decidir se podem ser aceites ou não.
Ralph Kass garante que a Direção da Polícia está consciente do problema e que a própria Direção da Polícia já solicitou formações nestas matérias LGBT, igualdade e diversidade.
As formações sobre este tema deveriam ser obrigatórias nas empresas, instituições e escolas, concordaram todos os intervenientes. Para Jessica Lopes, formar os delegados sindicais em todos os temas sociais é impossível, mas formá-los para que saibam para quem ou para onde devem encaminhar as vítimas é uma das soluções.
Em conclusão, Gilles Boultgen informou que, a partir de 2026, o CET deverá ter o direito de processar uma instituição ou um indivíduo por discriminação, estando a legislação sobre o assunto em preparação, segundo exige a diretiva europeia na matéria.
(O vídeo da conferência pode ser visionado no site ogbl.lu).
José Luís Correia
Secretário Central do Departamento dos Imigrantes da OGBL