Iniciativa Liberal quer exames com horários adaptados a alunos portugueses no estrangeiro
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou no Parlamento português um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adaptação do regime dos exames finais nacionais nas escolas portuguesas no estrangeiro, com o objetivo de garantir condições de equidade para os alunos da diáspora.
Em causa está o atual modelo que obriga à realização das provas à mesma hora oficial de Portugal continental, independentemente do país onde os estudantes se encontram. Segundo o partido, esta regra penaliza alunos em fusos horários muito distintos, como acontece na Escola Portuguesa de Macau ou na Escola Portuguesa de Díli, onde os exames podem decorrer ao final da tarde ou mesmo à noite.
A IL alerta que a realização de provas “de elevada exigência cognitiva” em horários desfasados dos ritmos biológicos normais pode comprometer o desempenho dos alunos, criando uma desigualdade face aos estudantes em Portugal. “Está em causa a igualdade de oportunidades num momento decisivo do percurso académico”, sublinha o documento.
Modelo francês como inspiração
Para sustentar a proposta, os liberais apontam o exemplo de França, cuja rede de ensino no estrangeiro organiza os exames nacionais com horários adaptados aos diferentes fusos horários. Nesse sistema, as provas realizam-se tendencialmente durante a manhã local, assegurando condições mais equilibradas entre todos os alunos, independentemente do país onde residem.
A IL considera que Portugal deve seguir uma abordagem semelhante, sem pôr em causa o rigor e a unidade do diploma nacional.
Zonas de exame e provas equivalentes
Entre as medidas propostas está a criação de zonas de exame no estrangeiro — como uma zona Ásia-Pacífico — que incluam países com diferenças horárias significativas (igual ou superior a seis horas face a Lisboa). Nesses casos, os exames passariam a realizar-se em horários locais adequados, preferencialmente entre as 8h00 e as 18h00.
O projeto prevê ainda a possibilidade de serem elaboradas versões equivalentes das provas pelo Instituto de Avaliação Educativa, garantindo o mesmo nível de dificuldade e objetivos de aprendizagem, bem como a segurança e confidencialidade do processo.
Apesar das alterações sugeridas, a Iniciativa Liberal defende a manutenção integral dos programas, dos critérios nacionais de correção e da centralização da classificação pelo Júri Nacional de Exames, assegurando que o diploma final continua a ser único e igual para todos os alunos.
Ligação à diáspora em causa
O partido sublinha que as escolas portuguesas no estrangeiro desempenham um papel fundamental na ligação das comunidades emigrantes a Portugal, garantindo a continuidade do percurso escolar e a valorização da língua e cultura portuguesas.
Nesse sentido, defende que o sistema educativo deve adaptar-se à realidade global dos alunos portugueses, evitando que fatores como o fuso horário comprometam o seu desempenho académico.
O projeto de resolução deu entrada na Assembleia da República a 27 de março de 2026.