Incêndios rurais: De tragédia recorrente a oportunidade de reforma estrutural
Todos os anos, Portugal enfrenta a mesma tragédia: milhares de hectares de floresta e campo consumidos pelas chamas, dezenas de habitações ameaçadas, populações evacuadas, bombeiros sobrecarregados e recursos públicos drenados. Apesar do esforço heroico de quem combate no terreno, o ciclo repete-se sem que se ataquem, de forma consistente, as causas estruturais.
Está na hora de pensar diferente e propor medidas que cortem incentivos perversos, responsabilizem proprietários e criem um sistema financeiro sustentável para prevenção e combate.
Suspensão de atividades económicas em áreas ardidas
Uma das medidas mais urgentes é travar a especulação criminosa. Em Portugal, não é segredo que alguns incêndios servem interesses económicos: “limpar terreno” para projetos agrícolas, madeireiros ou mineiros. A resposta deve ser clara: qualquer atividade económica em terrenos ardidos deve ficar suspensa por um período de 10 a 15 anos, exceto se for demonstrado, após investigação, que não existe ligação entre o incêndio e essa atividade.
Assim, elimina-se o incentivo ao crime: atear fogo deixaria de trazer benefícios. Ao mesmo tempo, protege-se a justiça — se não houver relação comprovada, a atividade retoma.
Seguro rural obrigatório e gestão ativa da propriedade
Outra medida essencial é a criação de um seguro rural obrigatório, proporcional à área e ao risco da propriedade. Este seguro teria duas funções:
1. Responsabilizar os proprietários, obrigando-os a cumprir as normas de limpeza num perímetro definido por lei em torno de construções e estradas.
2. Financiar diretamente o combate e a prevenção: os prémios pagos pelos proprietários alimentariam um Fundo Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Rurais, destinado a:
– financiar bombeiros e equipamentos;
– reforçar sistemas de vigilância e monitorização;
– apoiar projetos de silvicultura preventiva e mosaicos agroflorestais;
– compensar proprietários cumpridores que sofram prejuízos.
A justiça social seria assegurada através de isenções ou apoios para pequenos proprietários e para pessoas em situação de vulnerabilidade (idosos, famílias de baixos rendimentos, pessoas com deficiência). Assim, protege-se quem mais precisa sem isentar responsabilidades coletivas.
Um fundo transparente e justo
O fundo teria de ser gerido com critérios claros e auditáveis, por exemplo:
40% para combate (bombeiros, meios aéreos, logística);
30% para prevenção (faixas de gestão de combustível, reflorestação resiliente);
20% para apoio social a proprietários vulneráveis;
10% para compensações por danos.
Deste modo, cada contribuinte saberia exatamente onde é aplicado o dinheiro que paga.
Conclusão: de tragédia cíclica a política de futuro
Portugal não pode continuar refém de uma tragédia anunciada. As alterações climáticas agravam os riscos, mas é sobretudo a falta de uma política estrutural que perpetua o problema. Suspender atividades económicas em áreas ardidas e criar um seguro rural obrigatório com fundo nacional associado são medidas que atacam a raiz do problema: desincentivam o crime, responsabilizam proprietários e financiam, de forma estável, a prevenção e o combate.
Não basta lamentar os hectares perdidos e os bombeiros exaustos. É tempo de agir com coragem política, legislar com visão de futuro e proteger, de forma duradoura, as florestas, o território e as pessoas.
António Ricardo Antunes Miranda