Fafe anuncia “vouchers” para ajudar famílias a comprar material escolar

Na reunião de Câmara do dia 6 de agosto, o executivo municipal de Fafe aprovou a atribuição de “vouchers” no valor de 100 euros (para alunos com escalão A) e de 50 euros (para beneficiários do escalão B) para aquisição de material escolar no comércio local, uma medida que representa um investimento na ordem dos 106 mil euros. O mecanismo de atribuição dos “vouchers” passará pelo recurso à plataforma de gestão escolar (SIGA).

Em comunicado, a Câmara explica que os alunos candidatos devem ser residentes no concelho de Fafe e frequentar um estabelecimento de ensino público, no concelho de Fafe, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário. As submissões de candidatura aos “vouchers” na plataforma SIGA já se encontram ativas, decorrendo até ao dia 30 de setembro, sendo que o Município de Fafe enviará informação via SMS e e-mail, através da plataforma SIGA.

As despesas elegíveis para efeitos de comparticipação devem corresponder a compras efetuadas no comércio local e poderão ser material escolar (lápis, canetas, cadernos, capas, réguas, borracha, máquina de calcular, etc), equipamentos de educação física e desporto (saco de desporto, sapatilhas, fato de treino, kimono, fato de banho/natação, chinelos, fato/sapatos de dança/ballet), instrumento musical para efeitos de educação musical (ou outros materiais e instrumentos de apoio à educação musical), livros de apoio, fichas ou de consulta, e outros (como mochilas, lancheiras, estojos, materiais para artes visuais).

Desta forma, e para efeitos de pagamento do apoio pelo Município, as aquisições têm de ser efetuadas no comércio local do concelho (todos os estabelecimentos comerciais excetuando supermercados/hipermercados/grandes superfícies). A par disso, deve ser carregada na plataforma SIGA a fatura com o NIF do aluno e com a identificação dos artigos elegíveis, bem como o comprovativo do número de identificação bancária (IBAN) do Encarregado de Educação, pai ou mãe do aluno em causa.