Entre o direito constitucional e a realidade geográfica

As eleições presidenciais representam um dos momentos mais simbólicos da democracia portuguesa. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, direto e secreto, sendo o único órgão de soberania escolhido por todos os cidadãos portugueses.

Mas quando falamos da Diáspora, e em particular da Austrália, surge uma questão incontornável: até que ponto o voto presencial garante, na prática, igualdade de acesso a todos os portugueses?

Um direito conquistado

Os portugueses residentes no Estrangeiro passaram a poder votar para as eleições presidenciais após a revisão constitucional de 1997. Foi a partir das eleições presidenciais de 2001 que os emigrantes puderam, pela primeira vez, exercer este direito.

Esse momento representou um reconhecimento político fundamental: os portugueses fora do território nacional continuam a ser parte integrante da República.

A realidade australiana

A Austrália é um País Continental, com enormes distâncias internas. Muitos Cidadãos portugueses residem a milhares de quilómetros do consulado ou da embaixada mais próxima. Para alguns, votar implica viagens aéreas, despesas adicionais e perda de dias de trabalho.

O que, no plano jurídico, é um Direito Universal, na prática pode tornar- se um exercício condicionado por fatores logísticos e económicos.

Obstáculos que não podem ser ignorados

Entre os principais desafios do voto presencial na Austrália destacam -se:

A dispersão geográfica da Comunidade Portuguesa

A limitação do número de mesas de voto

Custos elevados de deslocação

Em pleno século XXI, não se compreende que portugueses e portuguesas possam ficar impedidos de votar por razões meramente logísticas.

A democracia não pode depender do Código Postal.

O voto eletrónico é opção necessária

Se queremos verdadeiramente garantir igualdade de acesso, o voto eletrónico deve ser considerado como uma das opções válidas e seguras de método de votação para a Diáspora.

O Mundo evoluiu, a  mobilidade global aumentou. As comunidades estão dispersas. O sistema eleitoral não pode permanecer fechado. Urge  soluções modernas que assegurem participação efetiva.

A urgência de uma revisão constitucional

Urge uma reflexão séria e responsável sobre o enquadramento constitucional atual.

Se o modelo vigente impede, na prática, que todos os portugueses e portuguesas exerçam o seu direito de voto em condições de igualdade, então impõe- se uma revisão constitucional que permita adaptar os métodos de votação à realidade da Diáspora.

O direito ao voto não é simbólico. É um direito fundamental. E deve ser exercido com a legitimidade plena que pertence a cada cidadão.

Uma questão de justiça democrática: 

Garantir mecanismos eficazes de participação não fragiliza a Democracia. Pelo contrário, reforça a sua legitimidade.

Os portugueses na Austrália continuam ligados a Portugal. Contribuem para o País, promovem a sua imagem, mantêm viva a Cultura e a Língua.

É tempo de garantir que também possam exercer, sem barreiras desproporcionadas, o seu direito cívico mais elementar.

Porque a Cidadania não pode ser limitada pela distância mas sim ligada constitucionalmente e por decreto.

Sara Fernandes