É isto que tens que saber se queres ir estudar para Portugal

Vives no estrangeiro, tens o sonho de ir estudar para Portugal mas a burocracia tem-se revelado um verdadeiro quebra-cabeças? Neste artigo, o BOM DIA dá-te a conhecer o Contingente Prioritário para Candidatos Emigrantes Portugueses, Familiares que com eles residam e Lusodescendentes, uma medida que abre as portas das instituições de ensino superior públicas portuguesas à diáspora.

O que é Contingente Prioritário para Candidatos Emigrantes Portugueses, Familiares que com eles residam e Lusodescendentes?

De acordo com Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), este é um regime especial de acesso ao ensino superior público em Portugal que reserva uma percentagem específica das vagas em cada curso para candidatos que se enquadrem nestas categorias, facilitando o seu acesso à universidade. Na primeira fase do concurso nacional de acesso estão reservadas 7% das vagas. Na segunda fase, 3.5%.

Estou elegível?

A resposta é afirmativa se te enquadrares num dos seguintes estatutos:

• Emigrante: Ter nacionalidade portuguesa e residir há pelo menos dois anos, com caráter permanente, num país estrangeiro onde exerça ou tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem;
• Familiar de emigrante português: Cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele resida, com caráter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura. Considera-se igualmente familiar a pessoa que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em legislação específica.
• Lusodescendente: cidadão que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com carácter permanente, em país estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária até ao 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, e que tenha a nacionalidade portuguesa ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 37/81, de 3 outubro, na sua redação atual;

Quando me posso candidatar?

Podes candidatar-te à primeira fase do concurso nacional de acesso entre os dias 21 e 28 de julho. A segunda fase ocorrerá entre 25 de agosto e 3 de setembro (datas aguardam publicação do calendário em Diário da Republica).

Quais as condições de acesso?

Podem concorrer às vagas deste contingente os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:

• Sejam ou tenham sido emigrantes portugueses ou familiares que com eles residam ou lusodescendentes;
• Apresentem candidatura no prazo máximo de três anos após o regresso a Portugal;
• Tenham obtido no país estrangeiro de residência:
  • Diploma de curso do ensino secundário desse país ou nele obtido que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior ou que seja legalmente equivalente ao ensino secundário português;
  • A titularidade de um curso de ensino secundário português; ​
• À data da conclusão do curso de ensino secundário residam há, pelo menos, dois anos, com caráter permanente, em país estrangeiro;
• Não sejam titulares de um curso superior conferente de grau português ou estrangeiro.

Estas condições podem, a requerimento do estudante, ser substituídas pela obtenção de diploma de curso do ensino secundário em país estrangeiro limítrofe do país estrangeiro de residência desde que seja comprovado, pela autoridade diplomática portuguesa, que a realização do curso de ensino secundário naquele país se deveu à maior proximidade entre a escola secundária e a residência; e a maiores facilidades de transporte da residência para a escola.

Como me candidato?

A candidatura é feita online e nesta página tens todos os passos a seguir para que nada falhe.

Uma vez apresentado o Contingente Prioritário para Candidatos Emigrantes Portugueses, Familiares que com eles residam e Lusodescendentes, deves consultar a página oficial da DGES dedicada ao tema. Lá, encontras toda a informação detalhada e permanentemente atualizada, bem como as minutas que deves utilizar aquando da tua candidatura.