Depois de um ciclo eleitoral particularmente intenso abre-se finalmente espaço para um debate que tem sido adiado: o da acessibilidade do voto e da representação política da diáspora portuguesa.
Esse debate exige dados, comparação internacional e, sobretudo, sentido de responsabilidade democrática.
Ao observar os modelos de participação política de países com grandes comunidades emigrantes – como Portugal, Polónia, Alemanha, Roménia, Itália, França, Espanha, Grécia, Países Baixos, México, Reino Unido, Indonésia, Turquia, Estados Unidos, Brasil, Canadá e Japão — torna-se evidente que não existe uma solução única, mas há padrões claros.
Modelos de representação da diáspora
Entre estes países, existem seis modelos principais:
- Círculos eleitorais próprios da diáspora: Portugal, França, Itália, Roménia.
- Votos atribuídos à capital ou distrito específico: Polónia, Países Baixos, Indonésia.
- Votos atribuídos ao último local de residência: Reino Unido, EUA, Alemanha, Canadá, Espanha, Japão.
- Votos distribuídos proporcionalmente por todos os círculos: Turquia.
- Votos integrados no círculo nacional: Grécia, México.
- Voto apenas para Presidente e Vice-Presidente: Brasil.
Portugal pertence ao grupo que atribui representação parlamentar própria à diáspora — e isso faz sentido. Os números mostram porquê:
- Portugal: 4 deputados em 230 (1,7%), cerca de 380 mil eleitores por deputado.
- França: 11 em 577 (1,91%), 75 mil eleitores por deputado.
- Itália: 12 em 600 (2%), 460 mil por deputado.
- Roménia: 8 em 588 (1,36%), 125 mil por deputado.
Deve a diáspora portuguesa ter mais deputados?
Em percentagem, Portugal está alinhado com países comparáveis. Mas o rácio de eleitores por deputado — sobretudo face à França — mostra que a representação portuguesa está subdimensionada.
Ainda assim, não faz sentido exigir que o número de deputados siga o rácio dos residentes em Portugal (cerca de 41 mil eleitores por deputado). Seria desproporcional. As consequências políticas de um voto são muito diferentes para quem vive no país e para quem vive fora. Uma crise económica, um aumento de impostos ou o colapso dos serviços públicos afetam sobretudo quem reside em Portugal, não quem está no estrangeiro.
A representação deve ser revista, sim — mas com equilíbrio e proporcionalidade.
Modelos de votação da diáspora
A França tem o sistema mais completo: voto eletrónico (suspenso em 2017 por risco de ciberataques), voto presencial, por correspondência e por procuração. Nas presidenciais, apenas presencial e procuração.
Portugal divide o voto da diáspora assim:
- Legislativas: voto por correspondência.
- Presidenciais e Europeias: voto presencial nos consulados.
Os problemas são conhecidos. No voto postal, 38% dos votos são nulos, devido à obrigatoriedade de anexar o cartão de cidadão. No voto presencial, a abstenção chega aos 95%, resultado da enorme dispersão geográfica da diáspora.
Duas questões são essenciais.
1. Deve o voto da diáspora ser mais acessível?
Sim. É urgente:
- aumentar mesas de voto no estrangeiro,
- melhorar o voto postal, reduzindo a taxa de nulos,
- estudar o voto eletrónico nas legislativas, onde o risco sistémico é reduzido,
- ponderar o voto por procuração,
- permitir voto presencial a quem não recebeu o boletim postal.
2. Deve o modelo de voto ser igual em todas as eleições?
Não. A uniformização impediria qualquer avanço no voto eletrónico, que nunca será aceitável numa eleição presidencial. Diferentes eleições exigem diferentes níveis de segurança.
O verdadeiro debate: Votar no país de acolhimento
Há, porém, uma questão que raramente é discutida: o direito de votar no país onde se vive. Após cinco a sete anos de residência, qualquer emigrante deveria poder votar nas eleições nacionais do país que o acolhe. É aí que trabalha, paga impostos, usa serviços públicos e cria família.
Enquanto isso não acontecer, continuaremos a ser cidadãos de segunda — não em Portugal, mas nos países onde construímos a nossa vida.
Tiago Corais