Dia da Defesa Nacional: Prazos e procedimentos para jovens residentes no estrangeiro
O Dia da Defesa Nacional (DDN) constitui um dever militar para todos os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que completam 18 anos de idade. Em 2026, a convocatória abrange todos os jovens nascidos durante o ano de 2007. Para a diáspora portuguesa, o BOM DIA recorda que existem procedimentos específicos que permitem a marcação ou a dispensa da comparência, dependendo da situação de residência do jovem.
Opções para residentes no estrangeiro
Os jovens que residam legalmente no estrangeiro com caráter permanente há mais de seis meses têm até ao dia 31 de março de 2026 para optar por uma das seguintes vias:
- Solicitar a marcação de convocação, para cumprir o dever de comparência num Centro de Divulgação do Dia da Defesa Nacional em Portugal;
- Requerer a dispensa de comparência, opção disponível para quem reside fora do território nacional com caráter permanente e contínuo há mais de seis meses.
Processo de dispensa
Para solicitar a dispensa, o jovem deve preencher o Requerimento de Dispensa e enviá-lo para o e-mail (com o assunto “DISPENSA”) até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência. O processo exige o envio da digitalização do Cartão de Cidadão e um comprovativo de morada no estrangeiro.
Como comprovativo de morada, são aceites documentos oficiais da administração pública local, escolas, entidades empregadoras ou o certificado de residência emitido pelo posto consular da área de residência.
Recorde-se que a falta de comparência injustificada obriga ao pagamento de uma coima (que poderá variar entre os 249,40 e os 1247 euros) e à obrigatoriedade de regularizar a situação.
Todas as informações relacionadas com o Dia da Defesa Nacional estão disponíveis para consulta no site do Balcão Único da Defesa.