O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas.

O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.

Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo – A22 Sports Management e European Super League.

O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.

Em comunicado, o TJUE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como “proibir clubes e atletas de participarem nessas competições”.

Contudo, o TJUE referiu que a decisão “não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas”, advertindo a que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico.

Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo “que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras”.