A liberdade de expressão é o mais básico dos direitos de qualquer pessoa: a possibilidade de exprimir uma opinião por mais que seja insensata, controversa, irritante, estúpida ou até desonesta.
Só em liberdade podemos construir algo em comum. Só em liberdade e sem receios nem censuras (ou auto-censuras…) podemos assumir plenamente a nossa cidadania.
Estamos em democracia há mais de 50 anos e, felizmente, muitos de nós nunca viveram condicionados, nunca tiveram de ter cuidado com o que estavam a dizer ou a escrever.
O problema nos nossos dias, paradoxalmente, é o de como nunca tivemos limites à nossa liberdade de expressão consideramos que é um bem adquirido para todo o sempre. Devia ser mas não é como o comprova a triste realidade em países com regimes autoritários (porque não dizer ditaduras?).
Outra dimensão desta situação tem a ver com a localização: se os atentados à liberdade de expressão ocorrem no chamado Terceiro Mundo, por vezes somos tentados a uma benevolência distraída e inconsciente. Mas, a verdade é que, hoje, no coração da Europa existem países em que os sinais e as práticas governamentais já não são democráticos e os cidadãos sofrem as consequências por terem opinião, por quererem falar: prisão, repressão, limitações nas suas actividades e nos seus destinos.
Isso é intolerável e deve fazer-nos reflectir: de forma significativa, a primeira barreira que qualquer aspirante a ditador coloca é o da liberdade de expressão.
Se pensarmos bem, todas as outras liberdades e direitos para serem reivindicados ou para serem protegidos exigem um pressuposto simples: o acesso à palavra.
Finalmente, é de referir que, hoje, com a explosão das redes sociais na Internet, temos a sensação de que estamos em plena liberdade e de que podemos ter opinião. Nada mais ilusório. As redes sociais não são sempre um espaço de liberdade. Estão a tornar-se espaços de disputas violentas e nada democráticas. Em canais devidamente manipulados por organizações e interesses. Em meios de cancelamento de pessoas e opiniões que se afastem do politicamente correcto que mais não é do que uma faceta perigosa de censura e de exclusão de quem é diferente ou de quem não quer alinhar com as supostas maiorias de circunstância quase sempre detentoras de verdades absolutas.
Lutemos, pois, pela liberdade de expressão: a base de tudo o resto.
J. A. Nunes Carneiro