Conselho da Europa aprova relatório de Paulo Pisco sobre crise migratória
O relatório “Salvar vidas de Migrantes no mar e proteger os seus direitos humanos”, de que Paulo Pisco, ex-deputado eleito pelo círculo da Europa, é autor, foi esta quinta-feira discutido, votado e aprovado na sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
De acordo com o socialista, este documento “culmina no trabalho de quase um ano e meio de recolha de informação, reflexão e audições com vários peritos de organizações não governamentais no domínio dos direitos humanos e das migrações, particularmente nos processos migratórios que incluem a travessia dos mares”.
Em texto enviado ao BOM DIA ainda antes da votação, Paulo Pisco sublinhava ainda que o relatório “coloca em destaque aspetos como a necessidade de respeitar o direito internacional e, particularmente o direito internacional do mar, para que não se percam tantas vidas de migrantes, sobretudo em rotas como as do mediterrâneo, que estão entre as mais perigosas e mortíferas”.
No entender do antigo deputado, este é um trabalho que demonstra que “apesar de haver um reforço do controlo das fronteiras, nem por isso o número de barcos e também de mortes tem diminuído. O que tem havido, isso sim, é uma menor exposição pública do drama dos barcos que chegam apinhados de migrantes, vítimas de tráfico humano, às costas de alguns países mediterrânicos, continuando sempre a haver dezenas de mortes por afogamento”.
Para Paulo Pisco, “Salvar vidas de Migrantes no mar e proteger os seus direitos humanos” é também um apelo para que as Organizações Não Governamentais especializadas em busca e salvamento no mar “não sejam criminalizadas nem impedidas de fazer o seu trabalho humanitário”, “como tem acontecido em alguns países e não sejam ignoradas no contributo relevante que podem dar de salvar vidas de migrantes em barcos em perigo”, recorda.
Por fim, quis o relator que o documento ainda abordasse temáticas como o financiamento e a cooperação entre a União Europeia e alguns Estados-membros “com alguns países que reconhecidamente não são seguros e são referidos como reiteradamente violarem de forma grosseira os direitos humanos, como é o caso da Líbia e da Tunísia”.