Chega pede mais informação eleitoral para os emigrantes nas presidenciais

A Assembleia da República rejeitou o Projeto de Resolução n.º 473/XVII/1.ª (CH), através do qual o partido Chega recomendava ao Governo luso o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adoção de medidas que garantissem o exercício efetivo do direito de voto nas eleições presidenciais.

A iniciativa foi debatida previamente na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde expôs divergências profundas entre os partidos quanto ao diagnóstico do problema e às soluções a adotar .

Na base da iniciativa está a convicção do Chega de que o Estado português continua a falhar no cumprimento de um “imperativo constitucional: garantir à diáspora o pleno exercício dos seus direitos políticos”. No texto da exposição de motivos, o partido sublinha que mais de um milhão e meio de eleitores inscritos no estrangeiro enfrentam obstáculos sistemáticos ao voto, em especial nas eleições presidenciais, onde o voto é exclusivamente presencial .

O Chega aponta como problemas centrais a falta de informação clara, visível e uniforme nos sites dos consulados, a existência de informação contraditória sobre horários e locais de voto, bem como a desconhecimento generalizado da impossibilidade de voto por correspondência nas presidenciais. Estas falhas, defende o partido, conduzem à desmobilização eleitoral e explicam níveis de abstenção que chegam aos 95 % em algumas comunidades, o que considera inaceitável numa democracia consolidada.

A resolução recomendava, entre outras medidas, a generalização da informação eleitoral em toda a rede consular, campanhas institucionais de esclarecimento junto das comunidades emigrantes e um reforço da articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Nacional de Eleições.

Na discussão do projeto na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a 27 de janeiro de 2026, o deputado João Tilly do Chega defendeu que a democracia portuguesa não é plena enquanto uma parte significativa da Nação estiver afastada das urnas por falhas do Estado. Relatou casos concretos de emigrantes obrigados a percorrer centenas de quilómetros, ou mesmo a deslocar-se a outros países, para tentar votar, muitas vezes sem sucesso por falta de informação ou problemas nos cadernos eleitorais.

Pelo PSD, o deputado Carlos Gonçalves reconheceu a relevância constitucional da participação eleitoral da diáspora, mas destacou os avanços registados nos últimos anos, nomeadamente a digitalização da informação, a articulação institucional e o aumento do eleitorado inscrito e da participação. Considerou que o projeto do Chega ignora esses progressos e mantém “um discurso excessivamente crítico”.

A deputada socialista Ana Catarina Louro afirmou que as preocupações dos emigrantes são legítimas e têm sido acompanhadas pelo PS, inclusive em diálogo com o Governo. Contudo, criticou a iniciativa por, no seu entender, alimentar um discurso de descredibilização das instituições, apesar de reconhecer mérito nos objetivos enunciados.

O deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou não discordar do conteúdo prático das recomendações, mas classificou o projeto como uma iniciativa de natureza eleitoral, defendendo que o debate deveria centrar-se em soluções estruturais, como o voto eletrónico ou a harmonização dos processos, e não apenas na comunicação institucional.

Após o debate em comissão, o projeto foi submetido a votação em plenário, tendo sido rejeitado. O Chega votou a favor da iniciativa, tal como a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o PAN e o deputado do JPP. O PSD e o CDS-PP votaram contra, enquanto o PS, o Livre e o PCP optaram pela abstenção, inviabilizando a aprovação da resolução.