Há muita gente na Emigração que, por falta de formação, de informação, por idealismo radical, ou por profunda ignorância, está empenhada em acabar com o socialismo, sem ter a mínima ideia do que é socialismo, votando na extrema-direita e votando em partidos com ideologia radical e de tendência fascista, como aconteceu na primeira volta das Presidenciais a 17 e 18 de Janeiro.
Após terem vivido quase 50 anos sob as garras do Fascismo/Salazarismo, terem sido explorados anos a fio pelo Capitalismo, terem sido obrigados a abandonar o País por causa da fome, da miséria, da falta de Liberdade e outros motivos, acabaram por ser recebidos em países democráticos, que lhes deram a possibilidade de singrar e de melhorar a sua vida e garantir o seu futuro. Alguns conseguiram até sair da “ilegalidade”, garantindo assim a estadia e o seu futuro de emigrantes ou de emigrante-empresário, e isso com a ajuda do Socialismo Democrático. E agora querem “acabar com o socialismo na Diáspora”.
Em vez de reconhecerem a sua própria força e o seu valor nas sociedades onde estão integrados – que sem eles não avançam em muitos sectores – aceitam ideias extremistas, manifestando disponibilidade para que regresse o sistema que os obrigou a sair do seu País natal, atacando e odiando até os imigrantes que, como eles fizeram, procuram agora segurança e trabalho em Portugal.
Isto não é um comportamento de agradecimento ou de autoestima, nem um sinal de muita inteligência e empatia. Isto é puro extremismo, falta de humanidade, um absurdo e um ataque inaceitável.
Na comemoração do 40.º aniversário da adesão de Portugal à CEE, agora EU, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse em Estrasburgo: “Quem viveu num país que o ditador fascista quis «orgulhosamente só», onde a censura, o medo, o partido único e a polícia política moldavam os portugueses, onde os direitos das mulheres e liberdade de expressão inexistiam, não pode ignorar o que representou o 25 de Abril e, há 40 anos, a entrada no espaço de liberdade, progresso e paz.”
Mas muitas pessoas esqueceram isso e até negam o passado. Elas associam a palavra “Socialismo” a Comunismo, outros a Marxismo, outros até a Nazismo (que seria uma ideologia de esquerda, só porque o Nazismo se chamava de Nacional-Socialista!), apoiando e militando até em partidos da extrema-direita, como acontece p.ex. na França e na Alemanha.
O Socialismo surgiu no século XIX como resposta às desigualdades geradas pela Revolução Industrial e tem várias orientações.
O mais importante é o Socialismo Democrático, que defende e procura a evolução da sociedade, dentro de um quadro democrático e pluralista, com participação social.
Este Socialismo democrático defende a propriedade social (coletiva ou estatal e individual) dos meios de produção, visando a igualdade social, a redução das disparidades e a distribuição mais justa da riqueza, combatendo a exploração capitalista, centrado no bem-estar coletivo, sem esquecer os direitos individuais, a Igualdade e Justiça Social, e garantindo que todos tenham acesso a necessidades básicas e iguais oportunidades, priorizando o bem-estar da população em geral e o pleno emprego.
Em resumo: o Socialismo é um termo amplo para ideologias que buscam uma sociedade mais igualitária, com controle social dos recursos e produção para o benefício de todos.
Ao longo da minha vida aprendi o que é o Socialismo democrático, esse que está consignado na Constituição Portuguesa e que alguns querem abolir. Quem o deseja, é inimigo da Constituição em vigor, de muitas Instituições e organizações da sociedade civil que a defendem e implementam. São esses que querem voltar ao Fascismo/Salazarismo bolorento.
Os inimigos do Socialismo Democrático deveriam, lógica e consequentemente, abdicar então dos “Horrores do Socialismo”, conquistados com muita luta, que aqui seguidamente alistamos e já tantas vezes foram referidos.
1. Jornada de 8 horas
2. Semana de 5 dias
3. Descanso semanal obrigatório
4. Férias pagas
5. Feriados pagos
6. Subsídio de férias
7. Subsídio de Natal (13.º mês)
8. Proibição do trabalho infantil
9. Escolaridade obrigatória e escola pública gratuita
10. Salário Mínimo Nacional (SMN)
11. Contratos escritos e regras contra a precariedade abusiva
12. Pagamento de horas extraordinárias e limites ao trabalho noturno
13. Proibição de despedimento sem justa causa
14. Indemnização por despedimento
15. Seguro de acidentes de trabalho
16. Licenças por doença (baixa médica paga)
17. Licença de maternidade
18. Licença de paternidade
19. Proteção na gravidez e no regresso ao trabalho
20. Igualdade salarial por trabalho igual
21. Direito à greve
22. Liberdade sindical e direito de associação
23. Contratação coletiva e convenções setoriais
24. Comissões de trabalhadores nos locais de trabalho
25. Segurança e saúde no trabalho (EPI, inspeções, ACT)
26. Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal (desde 1979)
27. Vacinação em massa e programas materno-infantis
28. Centros de saúde, hospitais públicos e INEM
29. Medicamentos comparticipados e genéricos
30. Saúde mental e planeamento familiar
31. Segurança Social universal (pensões, invalidez, viuvez)
32. Subsídio de desemprego
33. Abono de família e prestações por filho
34. Rendimento Social de Inserção (RSI) (rede mínima de proteção)
35. Complementos sociais para idosos e pessoas com deficiência
36. Fiscalidade progressiva (quem ganha mais, paga mais)
37. Tarifa social de energia e apoios à fatura de água/transportes
38. Passe social e políticas de transportes públicos
39. Programas públicos de habitação e renda apoiada
40. Direitos do inquilino (mediação e regras de despejo)
41. Saneamento básico universal e água potável canalizada
42. Iluminação pública, espaços verdes e equipamentos coletivos
43. Reabilitação urbana e regras de salubridade na habitação
44. Leis de defesa do consumidor e direito de devolução
45. Rotulagem alimentar e informação nutricional
46. Garantias de produtos e assistência pós-venda
47. Regulação bancária e garantia de depósitos
48. Tarifas reguladas e serviço universal (energia, correios, telecomunicações)
49. Empresas públicas estratégicas (água, energia, transportes)
50. Sufrágio universal, voto das mulheres e voto secreto
51. Liberdade de imprensa, manifestação e associação
52. Leis antidiscriminação (género, raça, orientação sexual, deficiência)
53. Combate à violência doméstica, casas-abrigo, linhas de apoio ( saúde 24, suicídio, grávida)
54. Justiça do trabalho e apoio jurídico para os mais vulneráveis
55. Leis do ar e da água limpos, gestão de resíduos
56. Parques naturais e metas de energias renováveis
57. Fiscalidade verde e eficiência energética nos edifícios
58. Educação de adultos (alfabetização) e ações de formação
59. Ação social escolar (bolsas, refeições, manuais comparticipados e material informático)
60. Carreira docente regulada e rede de universidades públicas
São estes os resultados conquistados por tantas lutas, por homens e mulheres, membros de uma sociedade democrática, que assenta em três pilares: A Dignidade da Pessoa, a Democracia e o Estado de Direito. É isso que queremos manter vivo e defender na segunda volta das Presidenciais a 7 e 8 de fevereiro.
A escolha será entre Democracia e Ditadura. Tão simples assim e tão fundamental!
Manuel Campos