O direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro não é uma moeda de troca política nem uma bandeira para ser agitada à pressa em vésperas de manchetes de jornal. É, antes de mais, um pilar fundamental da nossa democracia e um compromisso de dignidade com os milhões de portugueses que mantêm Portugal vivo e presente em todo o mundo.
Nas últimas semanas, voltámos a assistir à habitual corrida de estafetas da política de espetáculo: propostas apresentadas a correr, sem sustentação técnica, sem garantias de segurança e sem qualquer viabilidade prática. O objetivo não é resolver o problema das comunidades, mas apenas alimentar o “corre-corre” para ver quem chega primeiro à fotografia.
Convém ser claro e pedagógico: o que verdadeiramente prejudica as comunidades portuguesas é exigir o impossível.
Apresentar soluções inexequíveis gera um grau de descredibilização enorme junto das instâncias e dos decisores que têm de validar o processo. Mais grave do que isso: se um processo de voto eletrónico for implementado sem o rigor devido e correr mal — se houver uma falha de segurança, uma dúvida sobre a integridade dos dados ou uma contestação judicial —, corremos o risco real de o voto eletrónico ser enterrado para sempre na nossa história democrática. As comunidades não merecem que se brinque com o seu direito de voto por mera ansiedade eleitoral.
Por isso, o momento exige calma, tranquilidade e sentido de Estado.
O processo de modernização e de implementação do voto eletrónico não é uma novidade inventada no calor da conjuntura. É uma causa histórica, defendida desde a primeira hora pelas comunidades, pelo Partido Social-Democrata, pelos nossos deputados eleitos pelos círculos da emigração e pelos sucessivos secretários de Estado das Comunidades Portuguesas do PSD.
Sempre foi o PSD a liderar o debate sobre a aproximação dos emigrantes à vida política nacional. Mas sempre o fez com a marca que nos distingue: a responsabilidade.
Hoje, o quadro político é cristalino e exige discernimento:
- Sabemos onde está o Partido Socialista: pela própria boca do seu secretário-geral, o PS já tornou pública a sua oposição ao voto eletrónico. É uma posição lamentável, mas é um facto com o qual temos de lidar.
- O caminho faz-se com responsabilidade: excluído o PS desta ambição, resta o diálogo sério com os restantes partidos na Assembleia da República para negociar uma solução legislativa sólida. Mas essa negociação não se faz com propostas estéreis nem com demagogia legislativa; faz-se com base em trabalho comprovado.
Não nos podemos esquecer de que o sistema eleitoral é um bem maior da República, que ultrapassa a própria dimensão das comunidades. Para alterar a forma como votamos, temos de provar a todos os cidadãos portugueses que o sistema é 100% fiável, absolutamente inviolável e que garante rigorosamente a pessoalidade e o segredo do voto.
É exatamente aí que entra a liderança séria do Governo e do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Quem tem a responsabilidade de governar não faz anúncios de palco; trabalha nos bastidores para garantir que as coisas funcionam de verdade.
Precisamos de solidificar os resultados de um teste real, de o avaliar com rigor e de o auditar com total transparência e independência. Sem cumprir rigorosamente todos os trâmites do processo — o que inclui o trabalho conjunto de múltiplas entidades técnicas, peritos em cibersegurança e a auscultação das estruturas representativas da diáspora —, não é possível fazer nada com a seriedade que o país exige.
Vamos, por isso, deixar quem tem responsabilidades trabalhar. A prioridade absoluta é FAZER BEM o teste do voto eletrónico no horizonte que está traçado. O nosso papel é contribuir para que esse teste seja um sucesso indiscutível e aguardar com rigor pela sua auditoria. Apenas depois, com dados concretos na mão e provas dadas de segurança, poderemos avançar com firmeza e autoridade para a fase seguinte.
O PSD e o Governo estão a cumprir a sua parte: a liderar com coragem, sem faltar ao respeito às comunidades e sem prometer facilidades que a técnica desmente.
A diáspora portuguesa não precisa de ilusionismo; precisa de resultados seguros.
E é isso que vai acontecer.
António Capela
Ex-conselheiro das comunidades
Presidente da Comissão Política do PSD Toulouse
Presidente da Association Club des Entrepreneurs Portugais de la Haute-Garonne