Vitória dos ovos moles sobre Ladurée: Um dos casos mais surpreendentes de 2025

A longa batalha judicial entre a histórica Confeitaria Peixinho, de Aveiro, e a emblemática pastelaria parisiense Ladurée terminou com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) que está a ser apontada como um dos desfechos mais inesperados de 2025 no âmbito das relações jurídicas e comerciais entre Portugal e França.

O caso começou em 2023 quando a Ladurée, conhecida internacionalmente pelos seus macarons e pela forte presença em capitais europeias, apresentou uma queixa na justiça portuguesa alegando que a Confeitaria Peixinho, tradicional produtora de ovos moles, teria copiado a sua imagem e incorrido em concorrência desleal.

A pastelaria francesa sustentava que a utilização de cores pastel semelhantes às suas — como rosa pálido, verde pálido e azul pálido — bem como elementos da decoração e da disposição do espaço, poderiam induzir o consumidor em erro e criar confusão no mercado.

A primeira instância deu razão à Confeitaria Peixinho, considerando que não existiam fundamentos para concluir pela existência de concorrência desleal. Essa decisão viria, no entanto, a ser revertida pelo Tribunal da Relação do Porto, que entendeu haver semelhanças suscetíveis de gerar confusão e condenou a pastelaria aveirense, obrigando-a a proceder a alterações na sua imagem comercial.

A decisão final coube ao Supremo Tribunal de Justiça, que veio a anular o acórdão da Relação e a confirmar a absolvição da Confeitaria Peixinho. No acórdão, o STJ reconhece que a renovação da imagem da pastelaria portuguesa foi feita com a intenção de se aproximar de um conceito estético internacionalmente reconhecido, mas conclui que tal não constitui, por si só, um ato de concorrência desleal. Segundo o Supremo, não ficou demonstrado que a Confeitaria Peixinho tenha conquistado clientes à custa de uma perda efetiva de clientela da Ladurée.

O tribunal sublinha ainda que a nova imagem da Peixinho não se limita a uma inspiração na marca francesa, estando também profundamente ligada à história e identidade da cidade de Aveiro, nomeadamente à estética da Arte Nova, fortemente presente no património arquitetónico local.

Relativamente aos produtos, o Supremo rejeitou de forma clara a tese de que pudesse existir confusão entre ovos moles e macarons. O acórdão refere que, apesar de ambos serem doces à base de ovos e açúcar, diferem substancialmente na apresentação, na composição, no sabor e no significado cultural. Os ovos moles são associados à tradição conventual portuguesa e à identidade de Aveiro, enquanto os macarons estão ligados à cultura gastronómica francesa. Para o tribunal, estas diferenças são suficientes para afastar qualquer risco sério de confusão por parte do consumidor médio.

No texto da decisão, o STJ afirma que existem algumas similitudes, sobretudo ao nível das cores utilizadas, mas considera que essas semelhanças não são adequadas a criar confusão ou a induzir o consumidor em erro quanto à origem dos produtos ou dos estabelecimentos.

Com este acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça pôs termo a um processo que conheceu várias reviravoltas e que ganhou dimensão mediática pelo confronto entre um ícone da doçaria tradicional portuguesa e uma das marcas mais reconhecidas da pastelaria francesa. O desfecho é visto por vários observadores como um sinal relevante na defesa da identidade de produtos regionais portugueses face a litígios com marcas internacionais de grande notoriedade.

Até ao momento, não é conhecida qualquer reação pública oficial da Ladurée à decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Também não foram divulgadas declarações da marca francesa nos principais meios de comunicação portugueses ou internacionais sobre o desfecho do processo. Ainda assim, permanece em aberto a possibilidade de a Ladurée vir a recorrer a instâncias europeias, cenário que tem sido admitido em notícias anteriores sobre o caso.

O desfecho do processo permite à Confeitaria Peixinho manter a sua imagem, o conceito das suas lojas e a comercialização dos seus produtos sem imposições judiciais, reforçando a posição de um dos mais emblemáticos símbolos da doçaria portuguesa. Ao mesmo tempo, o caso abre um debate mais amplo sobre os limites da proteção da imagem de marca, a concorrência no setor alimentar e a valorização do património cultural e gastronómico num contexto de mercado globalizado.