Os trabalhadores “extra-tabela” dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) estão a intensificar a pressão pública para que seja encontrada uma solução para a situação remuneratória que, segundo denunciam, se arrasta há 13 anos.
Nos últimos dias, várias redações de órgãos de comunicação social da diáspora receberam repetidamente o manifesto divulgado pelos trabalhadores, numa mobilização que levou o documento a chegar dezenas de vezes ao BOM DIA, enviado por diferentes funcionários que pretendem chamar a atenção para a sua situação salarial.
O manifesto, divulgado esta semana, apela à Assembleia da República, ao primeiro-ministro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros e ao país para que o Orçamento do Estado para 2027 permita finalmente resolver o problema dos trabalhadores colocados em posições remuneratórias “extra-tabela”.
Em causa está uma situação criada na sequência do Decreto-Lei n.º 47/2013, que estabeleceu um mecanismo de reposicionamento remuneratório para trabalhadores cuja remuneração não encontrasse correspondência nas novas tabelas. Em determinados casos, foram criadas posições remuneratórias entre os níveis existentes ou mesmo acima da última posição da tabela, dando origem à designação “extra-tabela”.
Segundo os trabalhadores, aquilo que deveria ter funcionado como uma salvaguarda remuneratória acabou por bloquear a progressão das suas carreiras.
Uma década mais tarde, a Portaria n.º 397-A/2023 criou novas tabelas remuneratórias para os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do MNE. Os subscritores do manifesto sustentam, contudo, que a alteração não resolveu o problema e que, em determinados casos, trabalhadores com muitos anos de serviço e remunerações anteriormente situadas acima do topo das tabelas acabaram por perder posição relativa na estrutura remuneratória.
Uma das principais preocupações apontadas é precisamente a inversão da hierarquia salarial. Segundo os trabalhadores, funcionários com maior antiguidade e experiência podem encontrar-se atualmente numa posição remuneratória inferior à de colegas que anteriormente estavam numa posição abaixo.
Os subscritores esclarecem, contudo, que não contestam a progressão dos restantes trabalhadores, mas defendem a correção da posição relativa daqueles que foram afetados pelo regime “extra-tabela”.
O manifesto apresenta também uma cronologia das iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos para tentar resolver a situação. De acordo com os trabalhadores, em 2024 houve um reconhecimento político do problema e, durante as comemorações do 10 de Junho realizadas na Suíça, a questão foi diretamente colocada ao primeiro-ministro Luís Montenegro, que terá então indicado que procuraria encontrar uma resposta.
O tema voltou posteriormente a ser levantado durante as audições parlamentares relativas aos Orçamentos do Estado para 2025 e 2026, mas, segundo os trabalhadores, a solução continua por concretizar.
É agora no Orçamento do Estado para 2027 que colocam as suas expectativas.
Os trabalhadores apresentam três exigências principais: a correção definitiva do posicionamento remuneratório de todos os funcionários afetados, tendo em conta o respetivo percurso profissional; a reposição da coerência da hierarquia remuneratória, evitando que trabalhadores com maior antiguidade sejam ultrapassados por outros devido ao modo como foram inicialmente posicionados; e a criação, no OE2027, do enquadramento legal e da correspondente cobertura orçamental necessários para resolver definitivamente a situação.
Na mobilização que tem levado o manifesto às redações da imprensa da diáspora, os trabalhadores procuram também sublinhar que a questão não é apenas salarial.
Os “extra-tabela” integram os Serviços Periféricos Externos do MNE, que incluem embaixadas, consulados e outros serviços portugueses no estrangeiro, e reivindicam o reconhecimento do papel que desempenham diariamente no funcionamento da rede diplomática e consular e no apoio às comunidades portuguesas.
“O funcionamento diário de consulados, embaixadas e demais serviços externos depende também do trabalho, da experiência e da dedicação destes funcionários”, afirmam.
Para os trabalhadores, a presença do Estado português junto das comunidades não se limita aos titulares dos cargos diplomáticos ou às estruturas institucionais, dependendo igualmente dos funcionários que asseguram diariamente o funcionamento dos serviços.
A dimensão da mobilização é particularmente visível na forma como o manifesto tem circulado entre os órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro. O BOM DIA recebeu dezenas de exemplares do mesmo documento, enviados por diferentes trabalhadores “extra-tabela”, que procuraram desta forma garantir que a sua situação chegasse à imprensa dirigida às comunidades portuguesas.
“Não estamos a pedir um favor ao Estado. Estamos a exigir que o Estado resolva uma situação que se prolonga há treze anos”, afirmam os trabalhadores.
Com a preparação do OE2027 em curso, o manifesto termina com um apelo para que o processo não seja novamente adiado: “Em 2026, já não pedimos novas promessas. Exigimos uma solução”.
Para estes trabalhadores, a discussão do próximo Orçamento do Estado constitui assim um momento decisivo para resolver uma situação remuneratória que dizem ter começado em 2013 e que, apesar das sucessivas iniciativas e contactos, continua sem uma solução definitiva.