Suíça mantém indemnização à portuguesa que presenciou homicídio em Morges

O Tribunal Federal da Suíça confirmou a atribuição do montante total da indemnização por danos morais a Joana, a jovem que presenciou o homicídio do companheiro num restaurante de kebab em Morges, no cantão de Vaud, em setembro de 2020. A notícia foi avançada pela RTS (Rádio Televisão Suíça).

Joana mantinha uma relação com João, cidadão português que foi mortalmente esfaqueado a 12 de setembro de 2020, na sua presença. O caso chocou a Suíça, por ter sido o primeiro homicídio no país com motivação jihadista. Em janeiro de 2023, o autor do crime foi condenado a 20 anos de prisão, além de uma medida terapêutica institucional em meio fechado (devido a perturbações mentais).

Em setembro de 2023, Joana solicitou ao cantão de Vaud uma indemnização de 25.000 francos suíços (cerca de 26 845 euros) por danos morais, ao abrigo da Lei Federal sobre a Ajuda às Vítimas de Infrações (LAVI). O cantão reconheceu o direito à indemnização, mas fixou o valor em 10.000 francos (cerca de 10 738 euros), reduzindo-o posteriormente em 30%, com o argumento de que Joana passou a residir em Portugal, onde o custo de vida é mais baixo.

O Tribunal Cantonal de Vaud confirmou essa redução, baixando a indemnização para 7.000 francos (cerca de 7 516). Contudo, Joana decidiu recorrer ao Tribunal Federal, a mais alta instância judicial da Suíça.

No acórdão de 3 de dezembro deste ano, obtido pelo Pólo de Investigação da RTS, o Tribunal Federal deu razão parcial à vítima. Os juízes reconheceram que Joana tem direito à ajuda às vítimas, realçando que ela estava sentada ao lado do companheiro no momento do ataque, presenciou o golpe fatal, viu-o cair e morrer à sua frente.

O Tribunal analisou também a natureza da relação entre Joana e João. Na altura do crime, o casal mantinha uma relação há cerca de cinco meses e vivia junto há menos de dois meses. Por não se tratar de um concubinato estável e duradouro, os juízes consideraram justificada a redução do valor que normalmente é atribuído a cônjuges ou companheiros de longa data, fixando a indemnização em 10.000 (cerca de 10 738 euros) francos.

A questão central passou então a ser a redução do valor com base no custo de vida em Portugal. O Tribunal Federal realçou que esse tipo de redução só deve ser aplicado em casos excecionais, quando a diferença de poder de compra é realmente significativa.

Segundo a jurisprudência citada, reduções foram aceites em países como a Voivodina, a Argélia ou a Geórgia, onde o poder de compra é entre 18 a 20 vezes inferior ao da Suíça. Para o Tribunal, embora o custo de vida em Portugal seja inferior ao suíço, a diferença não é grande o suficiente para justificar uma redução da indemnização.

Desta forma, o Tribunal Federal anulou a redução e confirmou o pagamento integral de 10.000 francos (cerca de 10 738 euros) suíços a Joana.

Contactado pela RTS, o advogado da vítima, Me Fabien Mingard, revelou que a sua cliente está satisfeita com a decisão, que “reconhece plenamente a sua dor e o sofrimento moral vivido, independentemente do local onde reside”.