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Sete detidos em Portugal por desrespeitarem estado de emergência

Sete pessoas foram detidas domingo pelas forças de segurança portuguesas por crime de desobediência no âmbito do estado de emergência, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Verificaram-se sete detenções por constatação de factos que constituem crime de desobediência”, anunciou o governante, em conferência de imprensa após a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

Uma das detenções “foi um caso particularmente grave de violação do dever de confinamento”, enquanto os restantes seis casos “deveram-se a situações de incumprimento das indicações das forças de segurança relativamente a comportamentos ou relativamente a situações de circulação ou de prática de ajuntamentos não admissíveis”, concretizou Eduardo Cabrita.

Questionado sobre como é que será feita a articulação da informação sobre as pessoas em quarentena obrigatória, nomeadamente infetados ou grupos de risco, o ministro esclareceu que “as autoridades locais de saúde entrarão em contacto com as forças e segurança a nível local, dando indicação onde é que existem pessoas sujeitas a um dever de confinamento”.

“Foi aliás isso que permitiu já hoje o caso, felizmente único, na cidade do porto”, adiantou, referindo-se à pessoa que foi detida por ter violado o dever de confinamento.

No balanço das primeiras horas desde que está em vigor o decreto do Governo que concretiza as medidas do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, que entrou em vigor na noite de sábado para hoje, Eduardo Cabrita destacou que a ação desenvolvida pelas forças de segurança foi “quase exclusivamente pedagógica, uma ação de esclarecimento, uma ação de informação”.

Eduardo Cabrita argumentou que se verificou uma “generalizada adesão dos portugueses à adequação de medidas e comportamentos previstos na declaração do estado de emergência”.

“Foi necessário pontualmente intervir, sobretudo em situações em que, como na marginal de Esposende ou da Póvoa de Varzim, ou no Santuário do Sameiro, se verificaram situações pontuais de aglomeração de cidadãos. Aí, as forças de segurança, numa dimensão pedagógica, deram as indicações necessárias a que essas situações, que não se devem repetir, pudessem ser ultrapassadas”, adiantou o ministro da Administração Interna.

Por isso, o governante falou numa “grande tranquilidade na aplicação destas medidas”​​​​​ e salientou que ​​​”a dimensão pedagógica foi plenamente eficaz nos casos pontuais que levaram a detenções”, pelo que “esse instrumento será usado sempre que necessário”.

Esta estrutura, à qual preside o ministro da Administração Interna, irá voltar a reunir-se na terça-feira. Até lá, fica em “funcionamento permanente em rede”.

Na reunião, que começou pelas 17:00, estiveram presentes representantes da GNR, PSP e SEF, bem como 14 secretários de Estado de vários ministérios.

Este encontro permitiu “proceder a um acompanhamento daquilo que foi a experiência das primeiras horas de aplicação do decreto do Governo, o levantamento de um conjunto de questões de articulação entre as várias áreas governativas na aplicação do estado de emergência, e a definição de mecanismos de monitorização permanente”, elencou.

Questionado também sobre como está a ser evitada a propagação da pandemia de covid-19 no interior das forças de segurança, Eduardo Cabrita salientou que esta situação está a ser monitorizada “muito de perto” e em “articulação com os comandos das forças de segurança e com as autoridades de saúde”.

Está a ser levada a cabo uma “reorganização do sistema de período de exercício de funções”, com uma limitação ou redução do “convívio entre aqueles que estão nos períodos diferenciados de exercício de funções”, uma “atenção prioritária aos casos de elementos das forças de segurança afetados pela doença” e ainda “a atribuição de prioridade na realização de testes aqueles que integram a mesma unidade, o mesmo posto ou a mesma esquadra de modo a garantir a plena segurança”, explicou.

O governante aproveitou ainda para agradecer “este empenho, esta dedicação de homens e mulheres que estão, não só ativamente a defender a segurança mas verdadeiramente a defender a vida dos portugueses, para que o façam nas melhores condições possíveis”.

O ministro da Administração Interna destacou ainda “a forma tranquila como tem sido assegurado o pleno funcionamento das cadeias de abastecimento”, apontando que “as normas foram plenamente entendidas quer pelos agentes económicos, quer pelos cidadãos que, num prazo curto, adaptaram os seus comportamentos às alterações na forma como se relacionam com essas áreas económicas”

“Todos os serviços públicos essenciais estão em pleno funcionamento”, vincou também.