“Se a família demonstrar que houve prejuízo, o Estado deve ressarcir”

O caos da correcção dos exames nacionais de 2026 não é um episódio isolado. É apenas mais uma manifestação de um padrão político que se tem vindo a consolidar no Governo de Luís Montenegro: uma notável dificuldade em assumir responsabilidades e uma quase irresistível tentação para encontrar culpados em toda a parte, excepto dentro do próprio Executivo.

O novo modelo de classificação digital dos exames foi apresentado como um passo decisivo na modernização do sistema educativo. Em teoria, prometia maior uniformidade e eficiência. Na prática, revelou-se um desastre organizativo. Professores classificadores denunciaram atrasos na distribuição das provas, falhas informáticas, exames incompletos ou ilegíveis, folhas de continuação omitidas, respostas mal associadas e um conjunto de anomalias que obrigaram o Ministério da Educação a alterar datas, prolongar prazos e adiar a divulgação das classificações.

Milhares de alunos e respectivas famílias viram os seus planos suspensos num limbo de incerteza. Muitos tinham organizado férias, deslocações e compromissos em função do calendário anunciado pelo próprio Ministério da Educação. Seria expectável que o ministro da Educação começasse por reconhecer o falhanço, assumisse a responsabilidade política e apresentasse um pedido de desculpas claro e inequívoco.

Não foi isso que aconteceu.

A resposta do ministro surpreendeu muitos portugueses. Em vez de começar por reconhecer que o seu ministério falhara no cumprimento do calendário que ele próprio anunciara, entendeu acusar as famílias de imprudência por terem marcado férias antes de conhecerem as datas definitivas. A observação foi recebida por muitos como uma inversão de responsabilidades: afinal, quem deveria acautelar-se não era o Governo que alterou o calendário, mas os cidadãos que confiaram nele.

Num rasgo que dificilmente figurará entre os momentos mais felizes da comunicação política deste Governo, Fernando Alexandre sugeriu que, quando o Estado falha, o prudente deve ser o cidadão; quando o cidadão confia no Estado, arrisca-se a ser ele o imprudente.

E, como se tal não bastasse, surgiu depois a promessa de que as famílias prejudicadas seriam ressarcidas. A ideia tem qualquer coisa de caricatural. Como se a questão principal fosse uma reserva perdida ou um bilhete de avião inutilizado. Como se um eventual ressarcimento pudesse compensar a ansiedade de milhares de jovens, a desorganização da vida familiar, a perturbação das candidaturas ao ensino superior ou o descrédito lançado sobre um processo que deveria inspirar inteira confiança.

O mais preocupante é que Fernando Alexandre não constitui uma excepção. É parte de um elenco ministerial que partilha uma mesma cultura de autodefesa política.

Ana Paula Martins é um dos rostos mais controversos do Governo, acumulando episódios que suscitam perplexidade pública e sucessivas justificações. Rosário Palma Ramalho, perante conflitos laborais de elevada sensibilidade social, surge envolta numa tecnocracia distante das preocupações concretas dos trabalhadores. Leitão Amaro especializou-se numa comunicação política que privilegia o combate partidário e a crispação. Castro Almeida cultiva um paternalismo sereno que serve para suavizar falhanços administrativos que exigiriam respostas firmes. E Hugo Soares, sempre pronto para a defesa incondicional do Governo, encara a política como uma extensão da lógica clubística: proteger o partido acima de tudo, custe o que custar.

Nunca vi um Governo do PSD tão militantemente partidário. A defesa do Executivo tornou-se um fim em si mesma. Nos debates televisivos, nas conferências de imprensa e nas intervenções públicas, multiplicam-se os exercícios de justificação, as manobras de distracção e as tentativas de coonestar o que não deveria ser coonestado. O reconhecimento do erro transformou-se numa raridade arqueológica.

Há governos que erram e assumem o erro. Há governos que erram e procuram corrigi-lo. Também há governos que vivem numa permanente recusa da realidade. Neste último caso, a culpa nunca é do decisor: é da plataforma informática, dos serviços, das circunstâncias, da herança recebida, da comunicação social, da oposição ou, em último recurso, dos próprios cidadãos. A responsabilidade política tornou-se uma espécie em vias de extinção.

Os exames nacionais passarão. Os atrasos serão ultrapassados. Os eventuais ressarcimentos poderão pagar hotéis cancelados ou viagens adiadas. O que dificilmente será reparado é o desgaste da confiança pública. A confiança não nasce da infalibilidade dos governantes, mas da capacidade para reconhecer falhas, assumir responsabilidades e responder por elas.

Quando um Governo deixa de prestar contas para se concentrar apenas na preservação da sua imagem, a política corre o risco de se transformar num contubérnio de autoprotecção, onde o interesse partidário prevalece sobre o interesse público e a verdade dos factos se torna cada vez mais incómoda. É esse risco que o episódio dos exames nacionais voltou a expor, com uma clareza difícil de ignorar.