Salário mínimo no Luxemburgo aumenta e aproxima-se dos 3.000 euros
O governo do Luxemburgo e os parceiros sociais fecharam um acordo de princípio, após três dias de negociações tripartidas no castelo de Senningen, que eleva ainda mais o salário mínimo do país e confirma a posição do Luxemburgo como o Estado‑membro da União Europeia com o salário mínimo mais alto. Depois da indexação de 1 de junho, o salário mínimo estava em 2.771 euros, usufruindo agora de um aumento de 200 euros, o que o aproxima do número redondo de 3.000 euros mensais.
O pacote de medidas, avaliado em cerca de 450 milhões de euros ao longo de dois anos, combina um crédito fiscal destinado a aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores com medidas de contenção dos preços da energia, medidas fiscais no domínio da habitação, apoio dirigido a empresas e um acompanhamento permanente através de um comité de seguimento tripartido.
Segundo o primeiro‑ministro Luc Frieden, o ponto central do compromisso é um aumento de 200 euros líquidos por mês para quem aufere o salário social mínimo, a ser implementado em duas fases até julho de 2027 — com a maior parte do ganho prevista já a partir de janeiro. Em vez de impor esse encargo às empresas, o governo optou por transferir o montante através de um crédito de imposto, garantia que, de acordo com Frieden, permitirá “que as pessoas disponham de mais dinheiro no bolso sem sobrecarregar os empregadores”, sobretudo pequenas e médias empresas.
Este acréscimo soma‑se à atualização automática resultante da indexação: no final de maio entrou em vigor uma tranche de indexação de cerca de 2,5%, que elevou o SSM para 2.771,33 euros mensais para um trabalhador não qualificado com 18 anos ou mais, e para 3.325,59 euros para um trabalhador qualificado. Estes valores referem‑se ainda à situação antes de aplicar o crédito fiscal de 200 euros anunciado no acordo; com o apoio fiscal, os beneficiários do SSM verão, na prática, um incremento líquido adicional no seu rendimento disponível.
Além do mecanismo para o salário mínimo, o plano prevê um crédito de impostos temporário equivalente a uma tranche de indexação, medidas para mitigar o impacto do aumento dos preços da gasolina, diesel, gasóleo de aquecimento, eletricidade e gás, e instrumentos para acelerar a transição energética — incluindo incentivos para a instalação de bombas de calor e para a aquisição de veículos elétricos por parte de famílias de baixos rendimentos. Na área da habitação, o executivo anunciou um esforço continuado: já foram alocados cerca de 600 milhões de euros para habitação acessível em 2025‑2026, e o teto aplicável à taxa de IVA reduzida de 3% para obras de construção ou renovação de habitação principal será aumentado de 50.000 para 100.000 euros, entre outras medidas.
Os sindicatos receberam o acordo como uma vitória importante. Nora Back, líder do principal sindicato OGBL, qualificou‑o de “avanço decisivo” para os trabalhadores e as suas famílias, valorizando igualmente a garantia de manutenção do mecanismo de indexação sem manipulação. Patrick Dury, presidente do LCGB, assinalou que, embora os sindicatos tivessem inicialmente pedido uma subida estrutural mais elevada (300 euros), o resultado — um aumento líquido de 200 euros — constitui um compromisso concreto e aceitável nas circunstâncias atuais. Do lado patronal, Michel Reckinger, da União das Empresas Luxemburguesas, saudou o acordo como «uma solução temporária» que evita cobrar diretamente às empresas o aumento do rendimento dos trabalhadores, afirmando, porém, que a crise económica não desaparece com este plano.
O texto prevê ainda um apoio específico a setores particularmente afetados, como logística e agricultura, e a criação de mecanismos de reclassificação profissional para trabalhadores em risco de perda de emprego. Os parceiros sociais acordaram também a criação de um comité de seguimento para monitorizar a aplicação das medidas e manter o diálogo regular.
O acordo deverá ser formalmente redigido e ratificado pelas instâncias internas dos parceiros sociais nos próximos dias, com assinatura prevista para o início da semana seguinte à sua apresentação. Se for confirmada a aplicação do crédito fiscal conforme anunciado, o Luxemburgo reforçará não só a protecção do poder de compra dos trabalhadores com menores salários como também a sua posição — já consolidada pela indexação automática — como o país da União Europeia com o salário mínimo mais elevado.