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Rui Pinto recebe prémio europeu

O português Rui Pinto, que denunciou alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em vários países, é um dos vencedores de um prémio europeu para denunciantes promovido pela Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), foi anunciado.

Os vencedores foram anunciados pelo GUE/NGL durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, e incluem também o fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, que foi detido na passada quinta-feira pela polícia britânica em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.

O prémio “Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação”, que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal.

No ano passado, foram distinguidos o jornalista eslovaco de investigação Ján Kuciak, que foi assassinado, e ainda o denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet.

Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).

Foi, inclusive, aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei europeia para os ‘whistleblowers’ (em português, denunciantes).

O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.

No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.

Rui Pinto terá acedido, em setembro de 2015, ao sistema informático da “Doyen Sports Investments Limited”, com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).

È também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD ‘leonina’.

Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.

A lei aprovada resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países).

As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.

Segue-se agora o aval final do Conselho da UE.

Após publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados-membros, que têm dois anos para as transpor na totalidade.