Revolução no comércio luxemburguês: Horários de abertura alargados, mais sábados e domingos

O parlamento luxemburguês aprovou esta semana a reforma dos horários de abertura dos estabelecimentos comerciais e artesanais, rejeitando o pedido dos sindicatos para o adiamento da votação. A nova lei entra em vigor em junho de 2026 e visa pôr fim a um regime considerado confuso e desigual, marcado por múltiplas exceções.

Segundo o ministro da Economia, Lex Delles, a legislação cria “um quadro legal moderno, mais claro e mais justo”, harmonizando os horários de abertura, reduzindo derrogações e garantindo regras iguais para todos, sem retirar flexibilidade aos comerciantes. O Governo sublinha que a reforma responde a uma decisão do Tribunal Constitucional de 2017, que apontou uma desigualdade de tratamento entre padarias e estações de serviço na venda de produtos de panificação.

Apesar das críticas dos sindicatos, que denunciaram a ausência de um estudo de impacto social e organizaram uma manifestação junto ao Parlamento, o Executivo insiste que o alargamento dos horários não é obrigatório, mas facultativo. O tema deverá, no entanto, regressar ao debate no âmbito da reforma mais ampla da organização do tempo de trabalho, cujas negociações com os parceiros sociais já estão em curso.

A nova lei estabelece que, de segunda a sexta-feira, os estabelecimentos poderão abrir entre as 5h00 e as 21h00; aos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado, das 5h00 às 19h00; e nos dias 22 de junho, 24 e 31 de dezembro, até às 18h00. Mantém-se a proibição de abertura nos feriados de 1 de janeiro, 1 de maio e 25 de dezembro, com exceção de alguns setores, como padarias e talhos. Cada estabelecimento poderá ainda abrir dois dias por ano durante 24 horas consecutivas, mediante comunicação prévia.