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PSD aponta falhas ao Programa Regressar

O Grupo Parlamentar do PSD solicitou esta semana esclarecimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo não funcionamento da Linha de Crédito Regressar e da Medida de Apoio Fiscal do Programa Regressar.

Leia o comunicado na íntegra:

“Apesar de já não ser a primeira vez que os deputados do PSD pedem ao governo sobre o estado destas linhas e medidas deste programa – sendo que a mais recente foi na semana passada, na audição regimental ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas que não obteve qualquer resposta, entendem que devem insistir com o governo para dar respostas cabais para o regular funcionamento deste programa que visa apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O PSD sublinha que este programa inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Contudo, os deputados do PSD alertam que há linhas deste programa que não se encontram a funcionar.

A Linha de Crédito Regressar, que tem como objetivo apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, bem como apoiar os empresários portugueses e lusodescendentes que regressam a Portugal, proporcionando-lhes condições para a criação do seu próprio negócio, encontra-se fechada desde 24 de setembro de 2020.

A Medida de Apoio Fiscal aguarda, desde dezembro de 2020, que sejam promovidas as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação até 2023.

O governo comprometeu-se com o reforço dos instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar, de forma a alargar a sua cobertura e resolveu igualmente prorrogar o mandato até 31 de dezembro de 2023, já que inicialmente tinha sido desenhado para vigorar por dois anos, terminando em 2020. Mas, com o não funcionamento destes apoios, não tem cumprido.

O Grupo Parlamentar do PSD sublinha ainda que o programa não abrange as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, o que é manifestamente injusto e incompreensível”.