Professores da diáspora queixam-se de baixos salários e desvalorização profissional

A Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou na passada sexta-feira os resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), realizada no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A iniciativa, que contou com a participação de 168 docentes a exercer funções em diversos países, fundamenta a contraproposta da federação sindical para a reunião negocial com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, agendada para o dia 15 de junho, às 15h30.

Os dados obtidos e enviados ao BOM DIA através de um comunicado assinado pela comissão executiva da FNE indicam que a grande maioria dos profissionais manifesta insatisfação com as atuais condições de trabalho, destacando-se a perda de atratividade da carreira.

De acordo com o documento, “mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente”, o que a FNE classifica como “um sério sinal de alerta quanto à atratividade da profissão e à capacidade futura de recrutamento e retenção de profissionais qualificados”.

A remuneração é o fator que regista maior contestação entre os inquiridos. Os resultados da consulta demonstram que “cerca de 94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções”. Perante este cenário, os docentes exigem a revisão do atual modelo remuneratório, a indexação do subsídio de refeição ao país de colocação e a introdução de subsídios de instalação e de regresso, destinados a mitigar os custos associados à mobilidade internacional. Adicionalmente, as compensações por deslocações são consideradas insuficientes por mais de 80% dos profissionais, que apontam o tempo de viagem, as distâncias e os encargos financeiros como obstáculos significativos ao desempenho da atividade.

A perceção de desvalorização profissional e as condições de trabalho pedagógico são também sublinhadas pela consulta. Quase 80% dos docentes consideram que o regime jurídico vigente não reconhece a complexidade do ensino de língua e cultura portuguesas além-fronteiras. Além disso, “mais de 72% dos participantes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade”, identificando a sobrecarga burocrática e administrativa como o principal entrave à atividade letiva. No que respeita à avaliação de desempenho, a maioria contesta o modelo atual por não se ajustar à realidade do EPE, exigindo critérios mais transparentes e a eliminação de mecanismos considerados restritivos.

No plano estritamente político e negocial, uma das principais posições defendidas pela FNE prende-se com a recusa em limitar os mandatos dos professores no estrangeiro. A federação sustenta que “não deve ser imposto qualquer limite à renovação das comissões de serviço, uma vez que tal medida colocaria em causa a estabilidade profissional dos docentes, a continuidade pedagógica dos projetos educativos e a qualidade do serviço prestado às comunidades portuguesas no estrangeiro”.

Para a organização sindical, a permanência no posto deve depender apenas da avaliação de desempenho, das vagas existentes e do interesse do docente, valorizando-se a experiência local acumulada.

Os resultados desta consulta serão utilizados pela FNE na mesa de negociações com a tutela para exigir uma revisão profunda do diploma legal, visando a melhoria das condições de carreira e a sustentabilidade do sistema de ensino no estrangeiro.