Presidenciais2026: Emigrantes podem ter de votar na segunda volta com boletins da primeira

A incerteza que as sondagens mostram em relação à intenção de voto dos portugueses no próximo Presidente da República está a colocar cada vez mais em cima da mesa a possibilidade destas eleições presidenciais irem a uma segunda volta. De acordo com o calendário eleitoral, esta teria lugar a 7 e 8 de fevereiro na diáspora, o que significa um intervalo de apenas 20 dias entre ambos os atos.

O cenário acima descrito gerou desconforto junto do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesa (CP-CCP), que em nota oficial criticou a ação do Governo português e manifestou preocupação com o facto de este hiato poder revelar-se insuficiente para que os novos boletins cheguem a todas as assembleias de voto fora de Portugal.

Ao pedido de reação do BOM DIA a este comunicado, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas respondeu, por escrito, que vê “com todo o interesse” e com “o melhor acolhimento” o manifesto do Conselho Permanente e todas as “ações mobilizadoras para o exercício da cidadania plena”. Reconhece, porém, que o processo eleitoral para cidadãos não residentes é “complexo” e depende de “diversas áreas e entidades”, sublinhando que coexistem três regimes jurídicos distintos para os eleitores no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, Presidente da República e Parlamento Europeu.

Questionada sobre a principal preocupação levantada pelo CP-CCP – a eventual segunda volta em fevereiro e o risco de os emigrantes não conseguirem votar pela segunda vez – a Secretaria de Estado responde que, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração Interna e através da Direção‑Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, está a desenvolver “todos os esforços para garantir que todos os eleitores no estrangeiro podem exercer o seu direito de voto nos termos da lei vigente”.

Ao mesmo tempo, introduz uma nota de cautela: “Devemos ser prudentes, designadamente com externalidades e riscos conjunturais, nomeadamente situações de conflito ou de bloqueio de canais de comunicação aérea, marítima e terrestre que podem afetar o regular desempenho dos serviços com consequente impacto nos eleitores no estrangeiro.”

Postura semelhante tem a Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo as declarações do seu porta-voz, André Wemans, esta quarta-feira em entrevista ao nosso jornal.

Reforçando que “a CNE não pode dar garantias que todos os eleitores na diáspora poderão fazer o voto [em caso de segunda volta]”, Wemans afirmou que o órgão independente de supervisão de sufrágios para o qual foi eleito “tudo fará nesse sentido”.

O principal entrave – considera, concordando com a Secretaria de Estado das Comunidades – poderá estar relacionado com o processo de envio e receção dos boletins de voto impressos especificamente para este segundo ato. Contudo, a não chegada dos mesmos não significa que os eleitores deixem de ter a possibilidade real de votar.

“A lei eleitoral prevê algo que não é nada ideal, um último recurso caso tudo falhe, que é a utilização dos boletins de voto da primeira volta na segunda, isto para os eleitores da diáspora. Não será para todos, mas para alguma zona do mundo onde não se consiga fazer chegar o material de voto da segunda volta. Existe este recurso e penso que de alguma forma estará sempre assegurado o direito de voto dentro dos prazos previstos pela própria lei”, terminou.

Veja, aqui, a entrevista completa.