Presidenciais de 2026: Portugal vai desperdiçar mais uma oportunidade

Em 2026, os portugueses voltarão a ser chamados às urnas para eleger o Presidente da República. Trata-se de um dos momentos mais relevantes da vida democrática nacional, não apenas pelo cargo em causa, mas pelo valor simbólico que a eleição presidencial representa enquanto expressão direta da soberania popular. Contudo, para cerca de 2 milhões de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, este direito continua, na prática, condicionado por obstáculos estruturais que o Estado português insiste em adiar.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) tem alertado, de forma reiterada e consistente, para esta realidade. Em documentos oficiais recentes, o CCP sublinha que, apesar do aumento significativo do número de eleitores recenseados no estrangeiro hoje próximo dos 1,7 milhões, a participação eleitoral continua dramaticamente baixa, como ficou demonstrado nas últimas eleições presidenciais, em que a taxa de participação rondou apenas os 2%.

Não se trata de desinteresse cívico. Trata-se, sim, de falta de condições reais para o exercício do direito de voto.

Barreiras ao voto e desigualdade democrática

O atual modelo eleitoral impõe, para as eleições presidenciais, o voto exclusivamente presencial nas comunidades portuguesas. Esta opção legislativa ignora realidades geográficas, económicas e sociais evidentes: milhares de eleitores vivem a centenas ou mesmo milhares de quilómetros dos consulados ou secções de voto, enfrentando custos elevados, constrangimentos laborais e limitações logísticas.

Esta situação foi recentemente levada ao Tribunal Constitucional por um Conselheiro do CCP, que identifica claramente a existência de barreiras de acesso às urnas e uma privação prolongada do direito de voto de cidadãos legalmente recenseados no estrangeiro.

Persistir neste modelo é aceitar que existam portugueses de primeira e de segunda categoria no exercício da cidadania democrática.

O voto eletrónico: uma discussão que já devia estar ultrapassada

Há vários anos que o CCP defende a pluralidade de modalidades de voto, presencial, postal e eletrónico, para todos os atos eleitorais. Esta posição não é ideológica nem experimentalista, assenta em estudos, testes-piloto, experiências internacionais e, sobretudo, na necessidade de remover obstáculos ao acesso às urnas.

O voto eletrónico, em particular para os cidadãos no estrangeiro, deixou há muito de ser uma questão futurista. Diversos países utilizam-no, total ou parcialmente, com elevados padrões de segurança e transparência. Em Portugal, continuam a existir estudos, relatórios e até experiências técnicas, mas nenhuma decisão política consequente. Em 2026, insistir que “ainda não é o momento” será, cada vez mais, uma escolha política e não uma limitação técnica.

Voto em mobilidade: uma oportunidade criada que não pode ser desperdiçada

As últimas eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que, quando existe vontade política, o sistema eleitoral português é capaz de se adaptar. O voto em mobilidade representou um investimento significativo do Estado, permitindo que muitos cidadãos votassem fora da sua área de recenseamento, com ganhos claros em acessibilidade e participação.

Esse investimento financeiro, legislativo e operacional, criou uma infraestrutura e um conhecimento que não podem ser descartados após um único ato eleitoral. Alargar o voto em mobilidade a todas as eleições, incluindo as presidenciais, é uma questão de racionalidade democrática e de boa gestão dos recursos públicos.

Criar mecanismos, aprovar legislação, investir dinheiro público e, depois, não aproveitar essas soluções nos atos eleitorais seguintes constitui um desperdício que o país não pode permitir-se, sobretudo quando está em causa a participação cívica.

O futuro da democracia passa pelas comunidades

As eleições presidenciais de 2026 devem ser encaradas como um ponto de viragem. Não apenas para eleger um Presidente, mas para decidir se Portugal assume, de forma madura e coerente, que as suas comunidades no estrangeiro são parte integrante da democracia nacional.

Como o CCP tem afirmado, a elevada abstenção não pode continuar a ser imputada aos cidadãos. A responsabilidade é coletiva e, sobretudo, institucional. Garantir instrumentos adequados de participação eleitoral é um dever do Estado e uma condição essencial para a legitimidade democrática.

O futuro exige decisões claras: voto eletrónico para as comunidades, alargamento do voto em mobilidade a todas as eleições e aproveitamento efetivo dos investimentos já realizados. Tudo o resto será apenas adiar, mais uma vez, uma oportunidade que Portugal não se pode dar ao luxo de desperdiçar.

Diogo Barbosa Leal