Presidenciais: “Assalto aos direitos dos emigrantes”, afirma deputado do Chega

O deputado do Chega eleito pela emigração na Europa, José Dias Fernandes, acusa o Governo de estar a promover um verdadeiro “assalto aos direitos dos emigrantes”, sublinhando que “o direito ao voto é um dos pilares da nossa democracia” e lembra que não se trata de “um favor concedido pelo Estado”, mas de “um direito constitucional que pertence a cada cidadão português, independentemente do lugar onde vive”.

Para José Dias Fernandes, o tratamento dado aos emigrantes em matéria eleitoral está muito aquém do que a Constituição exige. Recorde-se que os emigrantes portugueses votarão nos dias 17 e 18 de outubro, presencialmente, nos consulados e embaixadas portugueses no mundo, mas José Dias Fernandes relata desde já casos de “milhares de portugueses residentes no estrangeiro” que se deparam com “dificuldades, serviços consulares encerrados, horários reduzidos, informação inexistente e pouco clara, procedimentos complexos e falta de meios adequados”.

Segundo o deputado, estes problemas têm um efeito direto na participação democrática: “Tudo isto tem um resultado muito concreto, afasta eleitores, desmotiva a participação e cria a sensação de que o voto dos emigrantes vale menos do que o voto de quem reside no território nacional.”

José Dias Fernandes considera que esta situação mina um dos princípios básicos do regime democrático: “O que hoje está em causa é a igualdade entre cidadãos.” E rejeita categoricamente a ideia de uma cidadania a duas velocidades: “Não podemos aceitar que centenas de milhares de portugueses sejam tratados como eleitores de segunda.”

O parlamentar critica ainda o peso da burocracia e da falta de meios, afirmando que “não podemos aceitar [que] obstáculos burocráticos, logísticos ou políticos se transformem, na prática, em impedimentos ao exercício do voto”.

Na sua leitura, “uma democracia madura não teme o voto, facilita-o”, e por isso o Estado “tem o dever de garantir condições dignas e acessíveis para votar”: consulados abertos, meios suficientes, voto antecipado disponível para todos, possibilidade de voto à distância quando necessário e “informação clara, atempadamente, para todos”.

Na parte final da declaração, José Dias Fernandes dirige três mensagens distintas.

A primeira é para os próprios portugueses no estrangeiro, a quem pede que não desistam de participar apesar das dificuldades: “O nosso voto conta, não desistam de participar” e apela ao voto em André Ventura.

A segunda mensagem é dirigida às autoridades competentes, a quem exige mudanças imediatas: considera “urgente corrigir falhas, abrir serviços e não os fechar, reforçar meios e respeitar plenamente o direito de voto de quem vive fora de Portugal”.

Por fim, o deputado fala para a sociedade portuguesa no seu conjunto, insistindo na centralidade da Diáspora na definição do país: “A diáspora não é um apêndice – é parte integrante da Nação.” E acrescenta que “a participação eleitoral dos emigrantes não enfraquece a democracia, fortalece-a”, defendendo que quanto “mais ampla, simples e acessível for, mais legítimas serão as nossas instituições e mais unido será o nosso país.”

Num tom de alerta, conclui que “votar não deve ser um percurso de obstáculos”, mas antes “um direito exercido com liberdade, dignidade e respeito”, deixando assim um sinal político claro de contestação à forma como o processo eleitoral está a ser organizado para os portugueses residentes no estrangeiro.