Partidos apoiam reforço de orçamento do CCP. Conselheiros preferem “ver para crer”
O pedido de reforço de orçamento anual do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de aconselhamento não vinculativo do Governo português para assuntos relacionados com a diáspora, foi esta quarta-feira unanimemente acolhido pelos representantes dos grupos parlamentares que constituem a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Durante a reunião, integrada numa jornada de trabalho de três dias do Conselho Permanente do CCP, o presidente desta estrutura, Flávio Martins defendeu junto dos parlamentares do PSD, PS, Chega, IL e Livre a necessidade de aumento da verba anual atribuída para custear a atividade dos seus membros.
Para o conselheiro eleito pelo Rio de Janeiro, os atuais 420 mil euros atribuídos ao CCP são insuficientes para garantir que os 90 conselheiros exerçam as suas funções da forma mais eficaz.
Aos parlamentares presentes, Flávio Martins disse ter solicitado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) uma verba mínima de 500 mil euros, e justificou: “Estamos a falar de um conselho composto por pessoas que precisam de se deslocar para Portugal. Os bilhetes aéreos encareceram e nós até já vemos isso há muitos anos”.
Este valor, recorde-se, já havia sido sugerido ao Governo pelo Conselho Permanente aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2026. Há precisamente um ano, este órgão solicitava um fundo de maneio global de meio milhão de euros, esperando distribuir a maior parcela desta verba, no valor de 240 mil euros, ao financiamento das reuniões anuais do Conselho Permanente, das Comissões Temáticas e dos Conselhos Regionais da Europa, Ásia/Oceania, América Central e do Sul, América do Norte e África. Para além disso, o CCP previa 100 mil euros para apoiar o funcionamento das Secções Locais, com vista à dinamização do trabalho de base e a comunicação com os emigrantes.
Na vertente operacional e de recursos humanos, o conselho propunha uma dotação de 120 mil euros para a manutenção de um espaço próprio e para a contratação de dois técnicos superiores que integrassem o Gabinete de Apoio Permanente, profissionalizando o mesmo. Neste sentido, um dos profissionais ficaria encarregue da área da comunicação, gestão do site e arquivo, enquanto o outro assumiria o assessoramento jurídico, administrativo e a coordenação de estudos.
Da maquia sugerida, 30 mil euros seriam reservados à contratação de estudos e pareceres a terceiros sob autorização do Conselho Permanente, e 10 mil euros dedicados à transição digital, dos quais 2 mil euros se destinariam à manutenção do site institucional e 8 mil euros serviriam para a implementação de um e-mail institucional para cada conselheiro.
“Somos muito cuidadosos com a verba pública, mas se mais houvesse, mais podíamos investir noutras áreas, inclusive num gabinete de apoio”, rematou Flávio Martins.
Face aos argumentos enumerados pelo conselheiro, os deputados Carlos Gonçalves (PSD), Manuel Magno (Chega), Catarina Louro (PS), Rodrigo Saraiva (IL) e Rui Tavares (Livre) concordaram com a necessidade de profissionalização deste órgão consultivo e comprometeram-se a apoiar o aumento da verba anual a este associada.
O aumento do número de deputados dos círculos da emigração na Assembleia da República, a revisão à Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas e a possibilidade de integração de um conselheiro eleito na Comissão Nacional de Eleições foram outros temas debatidos entre parlamentares e membros do Conselho Permanente.
Em rescaldo ao BOM DIA, Flávio Martins disse ter saído da Assembleia da República satisfeito com as trocas de impressões entre o CCP e o poder institucional, mas alertou que nenhuma das alterações propostas foi ainda validada, pelo que o conselho que dirige continuará a adotar uma postura defensiva de “ver para crer”.
Pode ver aqui a sessão completa da Comissão Parlamentar.