Parlamento português congratula-se pelo Nobel para Corina Machado

O parlamento português aprovou esta terça-feira um texto de congratulação pela atribuição do prémio Nobel da Paz à venezuelana lusodescendente María Corina Machado, com votos contra das bancadas do PCP e do BE, e a favor das restantes.

O voto, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, refere que a distinção “reconhece a persistente e corajosa ação em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade no seu país” de Corina Machado.

“Este prémio, conferido pelo Comité Nobel da Noruega, premiou o seu trabalho incansável na promoção dos direitos democráticos do povo venezuelano e na luta pela transição justa e pacífica de uma ditadura para a democracia”, refere ainda o voto.

A Assembleia da República considera que a atribuição deste galardão a María Corina Machado “constitui um importante sinal internacional de reconhecimento e estímulo para todas as forças democráticas e legítimas que resistem contra regimes autoritários, afirmando que a luz da liberdade e da dignidade humanas não pode ser apagada pelo medo ou pela repressão”

“A sua atribuição é ainda mais relevante para Portugal, tendo em consideração, a importante comunidade portuguesa emigrada na Venezuela”, destaca-se.

Na parte resolutiva do voto, a Assembleia da República, congratula-se com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2025 a María Corina Machado “pela coragem, integridade e dedicação na defesa da democracia e dos direitos humanos, reconhecendo a figura destemida de inspiração na luta pela liberdade e enaltecendo o valor simbólico e político deste prémio como estímulo internacional à causa venezuelana”.

Nascida em 1967, na Venezuela, María Corina Machado é uma das principais vozes da oposição democrática ao regime de Nicolás Maduro, tendo sido candidata à vitória nas eleições presidenciais de julho de 2024. 

No entanto, foi impedida de concorrer quando, em janeiro de 2024, o Supremo Tribunal de Justiça, alinhado com o Governo de Maduro, a proibiu de ocupar cargos públicos durante 15 anos.

O parlamento aprovou ainda, por unanimidade, um voto de saudação apresentado pelo presidente da Assembleia da República pelos 35 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

“O CNECV, desde 2009 um órgão independente da Assembleia da República, cumpre uma relevante missão de estudo dos desafios éticos suscitados pela inovação científica, em áreas como a biologia, a medicina e as ciências da vida”, destaca o texto apresentado por José Pedro Aguiar-Branco.

Através do seu trabalho, destaca o texto, este organismo “presta apoio ao Parlamento e às entidades públicas, ajudando a uma decisão política mais informada e eticamente consciente, e contribuindo para que o progresso tecnológico seja colocado ao serviço da dignidade humana, do bem comum e dos direitos fundamentais da pessoa”.