O Papa Francisco aprovou nova legislação para promover a “transparência, o controlo e a concorrência” nos contratos públicos relativos a entidades da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.

Em comunicado, a Santa Sé explica que o documento é “fruto de um trabalho conjunto”, apresentando um texto único que se aplica a todas as instituições do Vaticano e de governo central da Igreja Católica.

O Papa, explica a nota, procurar uma “gestão eficaz e ética dos recursos, que favoreça a transparência, o controlo e o tratamento equitativo de concorrência real”.

Nos últimos anos, várias obras de investigação jornalística apontaram o dedo a responsáveis da Santa Sé por atos de má gestão, favorecimentos e adjudicações de contratos com sobrefaturação.

A decisão de Francisco representa um novo passo no processo de reforma da Cúria Romana e da administração financeira do Vaticano, procurando combater casos de corrupção.

Entre os motivos de exclusão nos concursos públicos estão a “participação em organização criminosa, corrupção, fraude e crimes terroristas”, “lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas” e “exploração do trabalho infantil”, bem como o incumprimento “das obrigações relativas ao pagamento de impostos ou contribuições para a previdência social” de acordo com as normativas do país em que está estabelecida a empresa, bem como ter sede em Estados com “regimes fiscais privilegiados”.

A legislação inclui quase 100 artigos, seguindo a convenção da ONU contra a corrupção, e adota medidas contra conflitos de interesse e acordos ilícitos, para evitar distorções em matéria de concorrência.