OGBL questiona Governo português sobre retirada de médicos de família aos emigrantes

A OGBL, confederação sindical do Luxemburgo, enviou esta quinta-feira uma carta ao primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a solicitar a reconsideração da “decisão de retirar o acesso a um médico de família em Portugal aos emigrantes”. A medida, em vigor desde 4 de julho, é classificada pela organização como “injusta, injustificável e incompreensível”.

Na missiva a que o BOM DIA teve acesso, a estrutura sindical questiona a lógica da medida face ao contributo financeiro da diáspora, sublinhando que os emigrantes “contribuem há longos anos com as suas remessas, que servem para apoiar os rendimentos no país, reforçar as contas externas e equilibrar a economia portuguesa”, tendo enviado mais de 4,3 mil milhões de euros no último ano.

Diante destes dados, a OGBL critica a postura governamental: “Quanto mais dinheiro os emigrantes enviam para Portugal menos o Governo português quer gastar com estes, e menos parece preocupar-se com estes. Mais, gratifica-os retirando-lhes o acesso ao médico de família para o seu período de férias e para as temporadas que, merecidamente, passam em Portugal”.

O departamento dos Imigrantes da OGBL refere que muitos cidadãos, “sobretudo os que vivem na Europa, e no Luxemburgo em particular, preferem muitas vezes ir ao médico em Portugal mais do que no seu país de residência”. Esta preferência justifica-se não só pelo facto de se exprimirem “melhor na sua própria língua, sobretudo quando se trata de problemas delicados como a saúde”, mas também “por razões de proximidade com aquele que é o seu médico de família há anos”.

A OGBL contesta igualmente a calendarização da decisão, considerando-a “intempestiva e desadequada”, uma vez que “coincide precisamente com o pico das férias de Verão, altura em que milhares de emigrantes regressam a Portugal e podem precisar de assistência médica familiar”. Adicionalmente, adverte que, num contexto de campanhas para atrair os portugueses no estrangeiro, “a perda de direitos básicos de saúde reduz a confiança no país por parte dos emigrantes e funciona como um obstáculo adicional para quem pondera voltar a viver em Portugal”.

Em termos práticos, o sindicato indica que a perda da inscrição direta força os emigrantes de férias a “pagar os cuidados de saúde do próprio bolso ou a usar o cartão europeu”, enfrentando “processos de reembolso complexos e demorados nos seus países de residência respetivos”.

A OGBL denuncia ainda o facto de as comunidades emigrantes estarem a ser usadas “como bode expiatório para resolver ‘magicamente’ um problema estrutural no setor da Saúde em Portugal”, visando “melhorar ilusoriamente o rácio de utentes com médico atribuído, sem resolver o défice estrutural de profissionais”. No entendimento da confederação, “o foco deve ser posto no sintoma e não na raiz: a carência de médicos em Portugal decorre da incapacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em reter profissionais no país, mas também se deve ao constante desinvestimento no setor desde há vários anos, e não da contabilização de cidadãos emigrados que mantêm laços com a sua pátria”.

Por fim, a confederação sindical lamenta que a medida tenha sido adotada “repentina e unilateralmente, sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas ou das entidades e movimento associativo”, lembrando que é a entidade no Luxemburgo que “mais portugueses agrega no Grão-Ducado, contabilizando mais de dez mil membros portugueses e lusodescendentes”. A carta conclui com o apelo para que o Governo “reconsidere esta medida injusta e que se continue a permitir aos emigrantes de ter, como até aqui, acesso a um médico de família em Portugal”.