OGBL: É urgente mudar a lei para melhor proteger os trabalhadores da construção durante canículas
Com as temperaturas de Verão registadas nos últimos dias, frequentemente superiores a 30 °C, a OGBL alerta para os graves riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores do setor da Construção, que estão particularmente expostos durante os episódios de canícula.
Nos estaleiros de obras, os trabalhadores são frequentemente obrigados a trabalhar a pleno sol, sobre superfícies de betão ou metálicas, ou em telhados que intensificam o calor. Estas condições de trabalho aumentam os riscos de insolação, desidratação, problemas cardiovasculares, bem como os acidentes.
É importante recordar que, nos termos do Código do Trabalho do Luxemburgo, a entidade patronal tem a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Em períodos de canícula, deve implementar medidas preventivas adequadas, tal como recomendado pela Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM), e em concertação com a delegação do pessoal.
A entidade patronal deve:
- Fornecer água potável fresca em quantidade suficiente, 3 a 4 litros por trabalhador e por dia;
- organizar pausas regulares, obrigatoriamente à sombra;
- ajustar os horários para, por exemplo, começar e terminar o dia de trabalho mais cedo;
- fornecer vestuário adequado, protetores solares e outros equipamentos de proteção individual;
- avaliar regularmente as condições de trabalho, tendo em conta os alertas da MétéoLux.
A OGBL recorda que o “desemprego por intempéries”, que deveria ser ativado durante os períodos de canícula, não responde às exigências dos nossos tempos, uma vez que, mesmo em caso de calor intenso ou outras condições meteorológicas adversas, a decisão de ativar esse mecanismo permanece da exclusiva competência do patrão. É essencial rever as disposições legais nesta matéria, de modo a permitir que os delegados do pessoal e os trabalhadores em causa solicitem a ativação do ‘desemprego por intempéries’, com o objetivo de proteger a saúde dos trabalhadores.
Perante episódios de canícula cada vez mais frequentes ano após ano, a OGBL reivindica a definição de limiares máximos de temperatura e outros critérios meteorológicos, de modo a tornar as decisões mais objetivas e mais rápidas. A OGBL reivindica também a aplicação obrigatória das disposições da Associação de Seguros de Acidentes (AAA) e do ITM em caso de condições meteorológicas adversas e incentiva os trabalhadores a comunicarem qualquer ausência de medidas de proteção aos seus delegados do pessoal ou aos sindicatos, para que estes intervenham junto da entidade patronal ou notifiquem o ITM, que tomará as medidas necessárias.
Agenda OGBL:
– 27 e 28 de Junho, 11h00-21h00: Stand da OGBL nas Marchas de São João, em Esch/Alzette.
>> A OGBL informa e explica.
>> A OGBL é o sindicato n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h / 13h-17h, de segunda a sexta-feira).
>> Pode também contactar os dois secretários centrais do Departamento dos Imigrantes da OGBL: