OGBL congratula-se por aumento do salário mínimo e medidas do Acordo da Tripartida

A União Sindical OGBL-LCGB, a CGFP (Confederação Sindical da Função Pública), a UEL (União das Empresas do Luxemburgo), a Câmara da Agricultura e o Governo assinaram oficialmente na segunda-feira, 8 de junho de 2026, o acordo da Tripartida (Governo, patronato e sindicatos) negociado na semana passada.

O acordo tem dez páginas e propõe 18 medidas para ajudar trabalhadores e empresas neste período de instabilidade económica a nível mundial, num contexto de guerra no Médio Oriente e de explosão dos preços dos combustíveis e da energia, que fazem subir os preços de todos os outros bens e serviços.

Na segunda-feira, a OGBL reuniu o seu Comité Nacional em sessão extraordinária para validar o acordo da Tripartida, e este foi aprovado por unanimidade.  

A medida mais esperada era o aumento do salário mínimo. O acordo da Tripartida prevê um aumento do salário mínimo de 3,8% a partir de 1 de janeiro de 2027, o que o Governo já tinha decidido em maio, e este aumento representa cerca de 105 euros líquidos a mais para o salário mínimo. 

Acresce ainda um aumento do crédito fiscal, que passa de 81 para 179 euros também em 1 de janeiro de 2027. E, seis meses mais tarde, a 1 de julho de 2027, haverá um novo aumento do crédito fiscal, que passará de 179 para 200 euros. 

A prazo, no final de julho de 2027, todos aqueles que auferem o salário mínimo não qualificado (SSMNQ) terão mais 200 euros líquidos no seu salário e mais 20% para o salário mínimo qualificado (SSMQ), de modo a que a diferença entre o SSMNQ e o SSMQ se mantenha a mesma.

Não são os 300 euros brutos que os sindicatos exigiam, mas são 200 euros líquidos, o que não está longe dos 300 euros brutos, se calcularmos totais após descontar impostos e contribuições sociais da ficha de salário.

Na prática, os trabalhadores recebem diretamente o aumento de 200 euros (no final de julho de 2027) na sua ficha de salário da parte da sua entidade patronal. Os empregadores serão posteriormente reembolsados pelo Estado. 

Os sindicatos conseguiram também que o acordo não alterasse o índex (indexação automática dos salários e pensões), uma vez que os patrões propunham manipulá-lo se este tivesse de ser acionado mais do que uma vez por ano. O índex é e continuará a ser assim um instrumento para repor poder de compra aos trabalhadores quando a inflação ultrapassar os 2,5%, como é o caso neste mês de junho. 

Habitação vai ter Comité de Acompanhamento

O acordo da Tripartida prevê ainda a criação de um Comité de Acompanhamento da Habitação, no qual os sindicatos poderão apresentar as suas propostas para combater a crise da habitação, que é verdadeiramente o grande problema do Luxemburgo e um dos motores da crise económica e da pobreza no Luxemburgo, pois em muitas famílias as despesas com a habitação ultrapassam os 2/3 do seu rendimento disponível. 

Vai ser criado também um Comité de Acompanhamento da Tripartida, que se reunirá de três em três meses, para acompanhar a implementação de todas estas medidas agora aprovadas. 

O acordo prevê igualmente medidas de apoio aos consumidores nas suas faturas de gás e eletricidade. Também os combustíveis vão ter uma regulação do Governo para travar o aumento dos preços, o que permitirá aos automobilistas pagarem menos do que o preço ditado pelo mercado do petróleo, muito inconstante neste momento. Haverá ainda ajudas para as empresas nas suas faturas de energia e combustíveis. 

As células de reclassificação e reconversão em certos setores em crise, propostas pelos sindicatos, também constam do acordo. Ou seja, todas as propostas dos sindicatos estão no acordo. A habitação, o salário mínimo, que os patrões não queriam sequer discutir, estão no acordo e isso é uma vitória. O índex, que os patrões queriam voltar a questionar, não está no acordo. Outra vitória. 

Unidos somos mais fortes

Após dois anos e meio de confronto com o Governo e o patronato, que em 2023 ambos queriam desmantelar direitos e conquistas sociais e pôr em causa o próprio papel dos sindicatos, esta Tripartida reativou finalmente o diálogo social, manteve a indexação como uma conquista inquestionável e reforçou o papel dos sindicatos. 

E isto só possível porque houve uma união entre OGBL e LCGB, porque os militantes e membros e os trabalhadores se mobilizaram no dia 28 de junho do ano passado numa manif de mais de 25 mil pessoas, e em todas as ações seguintes. Tudo isso foi fundamental nesta luta, sublinhou a presidente da OGBL, Nora Back, na segunda-feira, no Comité Nacional.

O empenho e o trabalho da União dos Sindicatos OGBL–LCGB deu frutos. Ao longo dos últimos dois anos e meio, mobilizámo-nos, manifestámo-nos, negociámos e construímos uma verdadeira relação de forças para defender o poder de compra, o emprego e o modelo social luxemburguês.
Hoje, esta mobilização coletiva traduz-se em resultados concretos: o acordo tripartido celebrado em 8 de junho de 2026 constitui um avanço importante para os trabalhadores, para os reformados e suas famílias, e responde em grande parte às reivindicações apresentadas pela União dos Sindicatos OGBL–LCGB. Esta vitória é fruto do trabalho incansável dos nossos delegados, militantes e de todos aqueles que se empenharam nos últimos dois anos.
Mas a luta continua: por aumentos salariais estruturais, por uma redução do tempo de trabalho, por mais convenções coletivas e por novos progressos sociais.

Visita ao Luxemburgo do secretário-geral da CGTP-IN cancelada 

A OGBL e o seu Departamento dos Imigrantes informam que a visita de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), prevista para 19 e 20 de junho no Luxemburgo, teve de ser cancelada. Uma nova data est´ser discutida e será anunciada em breve.

As reuniões bilaterais previstas entre a CGTP-IN e os sindicatos profissionais da OGBL foram canceladas, assim como a conferência OGBL/CGTP-IN, prevista para a noite de 19 de junho.

O programa mantém-se para a manhã de sexta-feira, 19 de junho. A presidente da OGBL, Nora Back, vai discursar na reunião do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores de Portugal (FENPROF), que se decorrerá no CEFOS, em Remich. Esta é a primeira vez que a FENPROF faz uma das suas reuniões no Grão-Ducado, o que acontece na sequência do convite do SPE – Sindicato dos Professores de Português no Estrangeiro e do Departamento dos Imigrantes da OGBL.

Bruno Silva, presidente do SPE, Claude Cardoso, da direção da Câmara dos Trabalhadores, bem como o SEW – Sindicato dos Professores da OGBL, intervirão igualmente nessa manhã em Remich.

No sábado, dia 20 de junho, mantêm-se os encontros informais entre as delegações da OGBL, da FENPROF, do SPE e convidados.

Agenda OGBL:

16 de Junho, 19h: Serão de informação sobre as ajudas sociais, com Nathalie Georges, da Câmara dos Assalariados (CSL). Uma organização do Comité Centro/Mosela/Sûre do Departamento dos Imigrantes.

19-20 de Junho: Encontro OGBL, FENPROF, SPE-Sindicato dos Professores de Português no Estrangeiro, no CEFOS, em Remich. Org. OGBL, Departamento dos Imigrantes da OGBL, e SPE.

27 e 28 de Junho: Stand da OGBL nas Marchas de São João, em Esch/Alzette.

>> A OGBL informa e explica. 

>> A OGBL é o sindicato n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h / 13h-17h, de segunda a sexta-feira). 

>> Pode também contactar os dois secretários centrais do Departamento dos Imigrantes da OGBL: 

– Sónia Neves (, tel. 540545-208) e 

– José Luís Correia (, tel. 540545-245). 

>> Para mais informações: www.ogbl.lu 

>> Para se tornar membro: hello.ogbl.lu