Uma delegação da OGBL encontrou-se recentemente com o ministro dos Transportes e das Obras Públicas, François Bausch e fez saber ao responsável político que apoia a medida de introduzir a gratuitidade dos transportes públicos no Luxemburgo a partir de 1 de março de 2020. No entanto, o projeto apresenta alguns desafios, segundo a OGBL, que é preciso observar.

A OGBL constata, por exemplo, o subdesenvolvimento das infraestruturas e dos serviços de transportes públicos e apoia assim os investimentos excecionais anunciados pelo ministro nesta matéria, mas recorda que há objetivos climáticos mundiais a respeitar e que uma das prioridades é fazer baixar as emissões de CO2, sobretudo em matéria de mobilidade.

Outro desafio, recorda a OGBL, são as perspetivas profissionais e sociais dos trabalhadores dos transportes públicos. A pedido da OGBL, o ministro comprometeu-se a implicar o sindicato na elaboração dos novos contratos no serviço público a assinar futuramente com prestadores de serviços como a RGTR, a Luxtram, a CFL, entre outros

Para a OGBL, esses contratos devem imperativamente incluir garantias para aos trabalhadores de um emprego seguro e estável, boas condições de trabalho, de qualificações, de saúde, de segurança, bem como salvaguardas que impeçam esses prestadores de serem tentados a externalisar serviços (outsourcing) ou a privatizar atividades.

A OGBL relembrou o ministro que há cerca de 200 mil fronteiriços que atravessam diariamente a fronteira para vir trabalhar no Luxemburgo e que estes não deverão beneficiar da gratuitidade dos transportes públicos, apesar de também os financiarem através dos impostos que pagam neste país. A OGBL sugeriu ao ministro alargar a gratuitidade dos transportes até à primeira gare do outro lado da fronteira, proposta que o ministro rejeitou nessa reunião. Entretanto, o ministro anunciou na imprensa que a gratuitidade dos transportes será finalmente alargada a três gares muito utilizadas por trabalhadores fronteiriços, a saber Athus, na Bélgica, e Audun-le-Tiche e Volmerange-les-Mines, em França.

Na reunião com o ministro, a OGBL manifestou ainda a sua oposição ao projeto do Governo de abandonar o dispositivo de exoneração das despesas de deslocação de que beneficiam todos os trabalhadores no Luxemburgo, pelo menos até que as infraestruturas não permitam realmente a todos os que necessitam do seu veículo para se deslocar até ao seu local de trabalho de deixar o carro em casa. O ministro afirmou que o Governo não tenciona abandonar esse dispositivo, antes reformá-lo para o tornar socialmente mais justo, e que essa medida não está relacionada com a introdução da gratuitidade dos transportes.

A OGBL fez questão de abordar o conflito social atualmente existente na Luxtram, já que o Governo e a autarquia da capital são os acionistas exclusivos da empresa e que, a esse título, a Luxtram deve ser considerada como uma empresa de serviço público. No entanto, critica a OGBL, a política salarial da Luxtram não segue as grelhas salariais dos serviços públicos, o que é precisamente o cerne do conflito que opõe os trabalhadores à direção da empresa.

Garantindo que não vai imiscuir-se nas negociações da convenção coletiva de trabalho (CCT) que está atualmente a ser negociada nessa empresa, o ministro assegurou que aos seus olhos a empresa presta efetivamente um serviço público e que a CCT será assinada nesse quadro. A OGBL felicitou-se pela declaração do ministro.

A OGBL chamou também a atenção do ministro, que tutela as Obras Públicas, para os “prazos insensatos” e “intoleráveis” estabelecidos com algumas empresas de construção, pois têm consequências graves para as condições de trabalho, e põem em perigo a saúde e a segurança dos trabalhadores. A OGBL criticou também o fato de o ministro se ter pronunciado a favor da abolição das férias coletivas no setor da Construção.

François Bausch garantiu à delegação da OGBL que não voltará a impor prazos curtos às empresas de construção, exceto em certas obras consideradas sensíveis e que devem ser realizadas rapidamente, pois perturbam o funcionamento normal do país. Quanto às férias coletivas, o ministro rejeitou ter posto em causa o seu princípio e reiterou que apenas os estaleiros considerados sensíveis fizeram ou farão objeto de pedidos de derrogação para adiar, avançar ou atrasar as férias nesse estaleiro, o que será feito apenas a título excecional.

No final da reunião, o ministro concordou em encontrar-se regulamente com a OGBL, de modo a conseguir estabelecer um diálogo social estruturado.

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