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O circo da trampa continua

© Creative Commons / Marco Verch

O mundo entrou em 2026 a acelerar, mas com o pé esquerdo. Abranda lá um pouco, 2026, para tomarmos fôlego!

O fim do direito internacional?

O circo de trampa de Trump continua em 2026 no autointitulado “melhor país do mundo” e “pais dos homens livres”. O presidente dos EUA bombardeou em 3 de janeiro Caracas e sequestrou Nicolás Maduro, o ditador da Venezuela, à revela de qualquer resolução internacional e em manifesta violação do direito internacional.

O ataque à capital venezuelana fez 80 mortos, entre eles alguns civis. Alegando querer capturar Maduro por este ser um narcotraficante, a realidade é que Trump está sobretudo interessado no petróleo venezuelano. Não faz sentido sequer Trump evocar o narcotráfico, já que o país serve apenas para a passagem da cocaína que vem da Colômbia. Mas não faz sentido sobretudo porque, no final do ano passado, Trump amnistiou Juan Orlando Hernández, ex-presidente do Honduras, que estava preso nos EUA, condenado por ter importado 400 toneladas de cocaína para os Estados Unidos. Além disso, Trump diz e desdiz-se, assumindo querer controlar o país para ter acesso ao petróleo, já que a Venezuela é o país no mundo com as maiores reservas do ouro negro. 

Se por um lado só podemos condenar o regime autoritário de Maduro, que conta 18 mil presos políticos nas cadeias do país, por outro, a forma de proceder para retirar Maduro do poder violou o direito internacional, o que põe em perigo a paz mundial. Agindo sem o acordo do Congresso (mas com o conluio das empresas petrolíferas), e sem o acordo de instâncias internacionais como a ONU, relegando o direito internacional como se fosse um pormenor sem importância, Trump abre um precedente que outras potências mundiais vão poder explorar. Como a Rússia, que já invadiu a Ucrânia e pensa fazer o mesmo com os países bálticos, escandinavos, a Geórgia ou a Moldávia. Ou a China, que pode agora sentir-se legitimada a invadir Taiwan. Ou Israel, que continua a cometer um genocídio atroz e cruel na Faixa de Gaza e está agora a criar uma sociedade de Apartheid na Cisjordânia. 

Com o circo de trampa de Trump, os palestinianos continuam a morrer de fome e de frio, porque Israel continua a não deixar entrar as caravanas humanitárias, e os ucranianos continuam debaixo de bombas. No entanto, ambos os países saíram dos noticiários.  

Para países como Portugal e o Luxemburgo, o direito internacional é o que os resguarda da possibilidade de uma potência maior os invadir ou atacar. O direito internacional, que transcende fronteiras, é crucial porque estabelece desde o fim da Segunda Guerra Mundial normas para as relações globais e fornece um quadro jurídico para resolver conflitos de forma pacífica, garantindo que o mais forte não se pode sobrepor ao mais fraco, responsabilizando estados e indivíduos por violações dessas normas internacionais. É tudo isso que Trump pôs em causa.

Trump dispara à cowboy em todas as direções. Ainda Caracas fumegava dos bombardeamentos americanos, já o monstro laranja lembrava que quer a Groenlândia, alegando a segurança geoestratégica americana. A verdade mais uma vez é económica já que a maior ilha do mundo (depois da Austrália) tem recursos minerais sob o gelo, e Trump arrasta o seu olho guloso sobre esta região desde o seu último mandato. O território com 57 mil habitantes é uma região autónoma da Dinamarca. Portanto, a Groenlândia faz parte da NATO. Seria inaudito que um país da NATO atacasse outro. Isso significaria o fim da NATO. Mas talvez seja precisamente isso que Trump quer. França, Alemanha, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido, seis países europeus, assinaram em 6 de janeiro uma declaração na qual afirmam o seu apoio à Dinamarca e à Groenlândia, defendendo que a Groenlândia pertence aos groenlandeses. É que se por um lado, a Groenlândia faz parte do Reino da Dinamarca desde o século XVIII (ou desde o século X, se contarmos a época dos vikings), por outro decidiu sair da UE em 1979, sendo um território associado à UE. No entanto, os seus cidadãos são cidadãos comunitários, porque são cidadãos dinamarqueses. Mas os groenlandeses há muito que querem ser independentes e desde 2009 que a Dinamarca lhes deu essa possibilidade. Os groenlandeses ainda não se decidiram, mas são unânimes em dizer que estão contra a anexação americana, nem querem ser cidadãos americanos. 

Países como o Luxemburgo e Portugal continuam a ter reações muito brandas ou ausência de reações em relação a esta questão. E é pena. Por que hoje é a Groenlândia, mas amanhã o olho guloso americano ou russo pode recair sobre nós. 

A (não) semana Epstein

Com o barulho das luzes mais ninguém falou nos Dossiers Epstein, que foram divulgados com massivas passagens censuradas e deviam ser assunto de discussão esta semana no Congresso americano. Trump é suspeito de ter feito parte da rede de tráfico humano, de prostituição, de pedofilia e até assassínio de centenas de jovens, que durante décadas passaram pelas mãos do pedófilo e criminoso Jeffrey Epstein. As vítimas de Epstein não podem ser esquecidas e Trump vai ter de, mais dia, menos dia, prestar contas.

“Se alguém reunisse o pior que há em todos os cidadãos dos Estados Unidos, e juntasse ao lixo mais sujo que pudesse encontrar e à imundice mais nojenta de todas as sarjetas e lixeiras do país, esse resultado daria Trump”, dizia uma influencer americana no Tiktok e eu não podia estar mais de acordo.

Insurreição no Irão, é desta?  

No Irão, há mais de dez dias que há insurreições e revoltas em 23 das 31 províncias do país, que exigem a queda do poder autoritário religioso de Ali Khamenei. O ayatollah diz que não cede e tem tentado reprimir as revoltas, mas estas têm-se intensificado, juntando milhares de pessoas, homens e mulheres, que começaram por sair à rua para se manifestar contra a inflação dos preços, mas agora pedem a queda do regime. Segundo algumas fontes, Khamenei tem tudo preparado se tiver que fugir do país à pressa. 

Acordo UE-Mercosul quase assinado

O acordo entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) está prestes a ser assinado. França e Itália são os países que mais têm resistido a firmar deste acordo. As manifestações dos agricultores esta semana em França acontecem precisamente contra este acordo. Um acordo que, basicamente, vai deixar entrar carne bovina e de frango na UE, em troca da exportação de automóveis e serviços europeus para a América Latina. O problema é que a carne latino-americana não segue as regras de produção da carne europeia. Além disso, é 40% mais barata. O Luxemburgo e Portugal, mais uma vez, veem este acordo como uma oportunidade. O Mercosul representa afinal 80% do PIB da América Latina, e o Brasil por si só representa três quartos desse PIB. Mas será que este acordo é assim tão proveitoso para a UE, e serão esses alimentos seguros para os consumidores europeus. E que dizer da concorrência desleal com os agricultores europeus ?   

Claro que com o circo de trampa de Trump estas notícias, que realmente são do interesse dos europeus, nem chegam aos telejornais, apenas interessados em fait-divers de faca e alguidar e em imagens com socos e bombas, e tiros nas trombas.

Presidenciais em Portugal

Podia ainda falar das eleições presidenciais em Portugal de 18 de janeiro, mas não vou falar. O candidato da extrema-direita é um dos favoritos, embora pareça que o candidato socialista se mantenha na frente. Mas eu já disse que não vou falar. Vou apenas perguntar: num país com tantos emigrantes como podem os portugueses votar extrema-direita? Como podem tantos portugueses deixar-se enganar por um parlapié sustentado por nada, um candidato que diz tudo e o seu contrário, que não tem integridade pessoal nem política, um partido que tem um programa político que quer estrangular a imigração, cuja mão de obra Portugal tanto precisa, que projeta privatizar a saúde, privatizar a educação, e que vai acabar com os sindicatos e a imprensa livre se chegar ao poder. Não acreditam? Leiam o programa desse partido e sobretudo entendam verdadeiramente o que significa. Um partido que diz que os outros partidos manipulam a verdade, mas quando uma legislação chega à Assembleia da República contra as ‘fake news’, esse partido vota contra a lei que devia proteger-nos a todos desse flagelo das notícias falsas. Um partido que diz defender os portugueses, mas votou a favor do Pacote Laboral do Governo, que destrói condições de trabalho, direitos sociais e laborais! 

Não vos peço para acreditarem piamente no que escrevo, vejam por vocês mesmos como esse partido vota. Basta estarem atentos a isso. Esse partido que tanto denuncia a corrupção dos outros tem nas suas fileiras criminosos, indivíduos condenados por fraude, fuga de impostos, roubo qualificado e é um dos que mais apoio financeiro tem de empresários corruptos que assim querem influenciar os destinos de Portugal. Não em proveito dos portugueses, mas em proveito de si próprios. 

Por muito mal que um país esteja, a extrema-direita nunca é a opção! Já passámos por isso e tivemos 50 anos de opressão, de ditadura, de fascismo, de obscurantismo, de cadeias cheias com presos políticos, de atraso cultural, económico e social. Nunca é a opção porque a extrema-direita, sob a aparência de ser social é, na verdade, profundamente antissocial, não quer saber do indivíduo, quer proteger e enriquecer as classes privilegiadas e as elites. Ponham os olhos nos Estados Unidos. Os norte-americanos vivem melhor ou pior do que há um ano? Votem em consciência e conhecimento de causa no dia 18 de janeiro.    

Luxemburgo, alegremente neoliberal 

No Luxemburgo, o Governo CSV/DP liderado por Luc Frieden continua a querer empurrar-nos pela goela abaixo a sua agenda neoliberal, em que primeiro é preciso tratar bem as empresas e os negócios, depois logo se vê se sobram tostões para os trabalhadores. Recordo que são os trabalhadores que criam a riqueza das empresas e a riqueza económica, social e cultural deste país.

O Plano Nacional Contra a Pobreza é vasto em medidas, mais de cem, mas pobre no impacto realmente positivo que vão ter para as famílias e os trabalhadores.

A reforma das pensões passou à pressa no Parlamento em dezembro e os trabalhadores vão ter de trabalhar mais um mês por ano a partir de agora,  mais dois meses a partir de 2027 e assim progressivamente.

O alargamento dos horários de abertura do Comércio também foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados. Assim, a partir de agora qualquer loja que queira abrir a partir das 5h da manhã e até às 21h poderá fazê-lo. Mesmo se muitos donos de pequenas lojas estão contra a medida, que foi uma prenda do Governo aos grandes grupos e supermercados, a verdade é que basta um concorrente abrir mais horas para uma loja também começar a abrir nesses horários absurdos. Os feriados em que as lojas não abrem foram reduzidos a apenas três: 1° de janeiro, 1° de maio e 25 de dezembro. Em todos os outros feriados nacionais, os comércios vão poder abrir. As horas de abertura do comércio ao domingo também aumentam de 4h para 8 horas, mas sob a condição de estarem ao abrigo de uma convenção coletiva. Foi uma das vitórias que os sindicatos conseguiram.  

A reforma fiscal, cujo projeto lei foi apresentado esta semana, também é uma mentira enquanto verdadeira medida social. Com o pretexto de criar um escalão único e de tributar as pessoas individualmente, sejam ou não casadas, o ministro das Finanças, elogiando inovar com algo moderno e progressista, na verdade, mais uma vez, os ricos vão pagar menos e os pobres vão pagar mais. Ficamos a aguardar mais considerações, já que o projeto-lei tem de ser discutido no Parlamento.

O Governo também anunciou uns trocos a mais para aumentar os subsídios de família, mas apenas a partir de janeiro de 2027. Igualmente os idosos vão ter uma ajuda de cerca de 2.400 euros anuais. Na realidade, o primeiro idoso de uma família recebe esse montante. Se morar com outro idoso, o segundo pensionista receberá apenas 1.200 euros anuais de ajuda. Mas o que trabalhadores e reformados pedem não é esmola, mas uma pensão mínima com um verdadeiro aumento mensal que permita aos idosos poderem viver uma vida digna.

O que trabalhadores e reformados pedem e não está nas medidas do Governo é um ‘plafond’ (teto) para as rendas que continuam a subir, um aumento substancial do salário mínimo; um imposto sobre a riqueza e as grandes fortunas; investimento maciço na habitação social e a custo moderado. Ou seja, mais poder de compra para os trabalhadores e pensionistas. 

Os últimos números da inflação indicam que a alimentação subiu 3,3% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Os preços da energia baixaram, mas ainda estão muito altos em relação a 2024. Os preços do imobiliário também têm vindo a baixar ligeiramente. As rendas essas  sobem ou vão-se mantendo pouco mais ou menos, precisamente o que retira poder de compra às famílias mais pobres.

Por que razão dei uma volta pelos pontos quentes da atualidade para finalmente vos falar finalmente dos direitos dos trabalhadores no Luxemburgo? Por que cada vez que há crises internacionais, financeiras ou ligadas a conflitos, as grandes empresas e os governos utilizam isso para pôr em causa e recuar nas conquistas sociais e laborais dos trabalhadores. 

Perante isto e face aos contínuos ataques do Governo e do patronato contra os sindicatos, contra os direitos laborais e conquistas sociais dos trabalhadores, a OGBL e a União dos Sindicatos que constituímos com o LCGB, vamos ter de passar à ofensiva e levantar mais a nossa voz. Para isso nos próximos tempos contamos consigo, com vocês, com todos os trabalhadores e trabalhadoras do Luxemburgo. Somos nós que criamos a riqueza deste país e só juntos podemos mudar as políticas do Governo. Porque somos mais, porque somos quem produz, porque é justo. Fiquem atentos ao apelo dos sindicatos porque o braço de ferro vai intensificar-se em 2026. 

José Luís Correia
Secretário Central do Departamento dos Imigrantes da OGBL

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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